O ex-deputado federal Roberto Jefferson está recluso no presídio de Bangu, no Rio de Janeiro, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, devido a reiteradas ofensas e ameaças feitas ao STF e aos seus ministros. Por meio de manifestações presenciais e de lives, divulgadas nas redes sociais, Jefferson tem se esmerado em radicalização política.

O seu discurso está formatado para atender às vertentes mais radicais e autoritárias do bolsonarismo. Embora seja presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), não se reporta à história ou ao programa do seu partido, que se reduz, hoje, a um fantasma político de si mesmo.

O PTB foi criado em 1945, sob a inspiração de Getúlio Vargas, ao final do seu período autoritário de governo, regime denominado de Estado Novo pelos historiadores. Após a Segunda Guerra Mundial e a democratização do Brasil, Vargas disputou a Presidência em 1950 pelo PTB, e venceu, governando constitucionalmente o país até o seu suicidio, em 1954.

O esquema político getulista era constituído por uma aliança entre o PTB e o Partido Social Democrático (PSD). O PTB valeu-se da estrutura do Ministério do Trabalho para se constituir, enquanto o PSD agrupou os seus seguidores de perfil mais conservador. O antecessor de Getúlio, Eurico Dutra, e o seu sucessor, Juscelino Kubitscheck, pertenciam ao PSD.

Em 1960, Jânio Quadros se elegeu presidente pela União Democrática Nacional (UDN), derrotando o general Henrique Lott, do PSD. Naquela época, não havia vinculação de votos entre o presidente e o vice, e João Goulart, do PTB, foi eleito vice-presidente, apesar de ter sido o aliado de Lott. Com a renúncia de Jânio à presidência, em 1961, Goulart assumiu o governo e tentou implementar um conjunto de reformas, sob a oposição de forças políticas conservadoras e autoritárias que, com o apoio dos militares, o derrubaram por meio do golpe de 1964.

No final de 1965, após sofrer derrota eleitoral em cinco estados, o governo militar editou o Ato Institucional nº 2, extinguindo os partidos políticos e impondo um sistema bipartidário e uma legislação eleitoral manipulada, em que apenas a Aliança Renovadora Nacional (Arena), o partido de apoio à ditadura, vencia eleições, figurando o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) como oposição simbólica e consentida.

Embora tenha nascido de cima para baixo, o PTB teve uma trajetória reformista, desde sua origem até o golpe militar. Mesmo que não fosse propriamente de esquerda, foi acusado pelos militares de ser comunista e vários dos seus dirigentes foram cassados. A maioria dos seus quadros sobreviventes juntou-se ao MDB.

2) Presidente João Figueiredo visita a deputada Ivete Vargas no final da Ditadura Militar. Foto: R. Stuckert / Telefoto EBN

Farsa trabalhista

Para manter uma aparência democrática mesmo sem abrir mão do poder, o regime militar alterava a legislação eleitoral a cada eleição, potencializando votos e representações de regiões e de segmentos mais conservadores. A partir de 1974, com a Crise do Petróleo e a explosão da inflação, o regime perdeu apoio e foi derrotado nas eleições para o Senado.

Não havia, então, eleições diretas para presidente e para governadores. Após outra derrota, em 1978, o regime extinguiu a Arena e o MDB, permitindo o registro apenas de partidos que tivessem a palavra “partido” na sua denominação e estimulando o surgimento de outros, como forma de evitar a polarização que, diante do seu desgaste crescente, havia favorecido as vitórias da oposição.

Leonel Brizola, ex-governador do Rio Grande do Sul e principal liderança política trabalhista, cassado e forçado pela ditadura a se exilar, retornou ao Brasil após a aprovação da Lei de Anistia e tentou reorganizar o PTB. Porém um golpe burocrático patrocinado pelo governo entregou a Ivete Vargas, uma sobrinha de Getúlio, oportunista e sem trajetória própria, apossou-se da sigla, levando Brizola a fundar o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Na mesma época, outros partidos foram fundados, como o Partido dos Trabalhadores (PT).

O governo militar proibiu coligações e logrou dividir a oposição, mas o PMDB, sucessor do MDB, voltou a vencer em 1982. Manipulando a legislação, o Partido Democrático Social (PDS) conseguiu uma exígua maioria na Câmara dos Deputados, graças ao apoio de Ivete Vargas. Assim, o PTB recriado tornou-se um simulacro partidário a serviço da ditadura decadente, originada do golpe contra um presidente do PTB.

Farsa autoritária

Jefferson elegeu-se deputado federal pela primeira vez naquela eleição de 1982 e permaneceu na Câmara até 2005, quando foi cassado por corrupção, na esteira do escândalo do Mensalão. Assumiu a presidência do PTB em 1991 e nela permanece até hoje. Serviu, corruptamente, a todos os governos, desde o final da ditadura, e integra o Centrão. Foi um dos primeiros dirigentes do bloco a aderir ao governo Bolsonaro.

Hoje, disputa a filiação do presidente, ainda sem partido, com os demais do Centrão. Nesse esforço, tem acolhido no PTB o que há de pior na direita brasileira, assim como tem assumido posições extremadas em favor do autogolpe presidencial. Jefferson prega o uso de armas para eliminar adversários e o recurso à violência militar contra o STF e governos estaduais, que adotam medidas divergentes do governo federal no combate à pandemia.

Milícia digital, ofensas ao STF, incitações à violência, ameaças à ordem democrática, são alguns dos 13 crimes que justificaram a prisão preventiva do ex-parlamentar, na semana passada. Barra pesada! Bolsonaro foi aconselhado a calar-se diante da situação. A ex-deputada Cristiane Brasil, filha de Jefferson, cobrou o presidente: “E o bonito, não vai dizer nada?”

A reação de Bolsonaro foi genérica, não citou a ordem de prisão e produziu a habitual cortina de fumaça, ao anunciar o envio ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de um pedido de instauração de processo para cassar os ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Mas eles só seriam passíveis de cassação em caso de crime de responsabilidade e, nunca, por força de decisões judiciais. Além disso, todos sabem que, se pudesse, Bolsonaro não cassaria apenas eles…

Não há anjos nessa história. O que há é um candidato a superar o próprio Bolsonaro na condição de rato mais fétido desse esgoto.