Imigrantes haitianos no Acre. Foto: Luciano Pontes / Secom – Fotos Públicas

Debate sobre a proposta tem caráter de urgência e foi incluída no Congresso Nacional através de projeto de lei do deputado federal Alexandre Padilha, que deverá ser votado na próxima semana. Inclusão de dados é importante para entender o impacto desta doença sobre essa população no país

Por Mauro Utida para Mídia NINJA

Como parte dos esforços de combate ao novo coronavírus (covid19), imigrantes, coletivos e associações ligadas à temática migratória reivindicam a inclusão de registro de “nacionalidade” nos bancos de dados epidemiológicos sobre a pandemia. O grupo alerta que sem esses dados não é possível mensurar com clareza o impacto da doença sobre essa população.

Uma carta aberta ao Ministério da Saúde foi divulgada no dia 15 de maio e esclarece que a ausência da nacionalidade nos registros do Ministério da Saúde dificulta a elaboração de políticas públicas que permitam um melhor acesso e tratamento dos imigrantes no serviço de saúde. Ao mesmo tempo, aumenta a lacuna evidenciada pela atual pandemia de coronavírus.

Nesta sexta-feira, dia 19, o Ministério da Saúde, através de um parecer técnico da Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações, argumentou que “as variáveis disponíveis já contemplam informações relacionadas ao país de origem”. Porém, a coordenação da Rede de Cuidados em Saúde para Imigrantes e Refugiados discorda e declara que além de não haver coleta e divulgação sistemática sobre o número de imigrantes e refugiados diagnosticados ou que vieram a óbito em decorrência do covid-19, também parece não haver real compromisso em corrigir esta falha.

A ausência dessa informação aprofunda as vulnerabilidades as quais imigrantes e refugiados vêm sendo expostos durante esta pandemia.

De acordo com a Rede, o campo “observação” não é suficiente para que haja uma coleta sistemática e estruturada de dados acerca da nacionalidade dos pacientes diagnosticados com covid-19. “A categoria de país de residência propõe-se a mapear dados relativos ao georreferenciamento epidemiológico e ao deslocamento do vírus no país, mas não permite a mensuração do impacto da pandemia sobre grupos notavelmente mais vulneráveis, como são os imigrantes e refugiados”, informa o parecer da Rede.

A psicóloga do CDHIC (Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante), Andressa Castelli, defende o caráter de urgência deste pleito e lamenta a falta de interesse do Ministério da Saúde em corrigir este erro “grave”. Segundo ela, os atuais formulários e sistemas da pasta não são suficientes para dar visibilidade aos imigrantes e refugiados com covid-19 que estão no país. “Se não houver a inclusão da categoria nacionalidade continuaremos sem saber o impacto da doença na comunidade de imigrantes no Brasil e isso produz uma lacuna enorme para elaborar políticas públicas direcionadas para esta população. Defendemos com urgência a inclusão desses dados nos protocolos do Ministério da Saúde”, declara.

Segundo dados da Rede, o Brasil tem hoje cerca de 1,9 milhão de imigrantes e refugiados. A cifra não inclui aqueles que estejam em situação indocumentada. A capital paulista concentra 42% do total de imigrantes vivendo regularmente no Brasil. Os imigrantes provêm majoritariamente dos países: Bolívia, Haiti, República Democrática do Congo, Venezuela, Senegal e Nigéria.

Na plataforma Change.Org há uma petição aberta que está coletando apoios para a proposta, para apoiar basta acessar este link.

Projeto de lei

A reivindicação da inclusão de nacionalidade nos registros do Ministério da Saúde como parte dos esforços de combate ao coronavírus integra também o Projeto de Lei 2726/2020, de autoria do deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), que tramita no Congresso Nacional em caráter de urgência e deve entrar para votação nesta semana.

O deputado – que foi ministro da Saúde de 2011 a 2014, no primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT) – apresentou uma emenda ao próprio projeto para incluir a informação sobre nacionalidade. O PL também obriga o Governo Federal a divulgar dados de raça e etnia nos dados oficiais de contaminação e mortalidade pela covid-19 “No contexto que o Governo Federal tenta esconder dados sobre a pandemia é importante contarmos com a pressão da sociedade para reivindicar mais transparência na divulgação destas informações”, declara Padilha, que é médico de formação.

Em paralelo ao PL de Padilha, o PSOL protocolou o PL 2669/2020 de caráter complementar para regularização da situação dos migrantes no Brasil com o objetivo de desburocratizar o acesso a direitos e benefícios, como o auxílio emergencial. A proposta é encabeçada pela campanha Regularização Já, organizado por um coletivo de mulheres imigrantes.

Apoios

A carta conta com o apoio de 20 associações e coletivos ligados à temática migratória, conforme lista abaixo.

– Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (MedPrev-FMUSP)
– Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante – CDHIC
– Centro de Estudos em Migrações Internacionais (CEMI-Unicamp)
– EspacioSinFronteras
– Forum Internacional Fronteiras Cruzadas – Fontié ki kwaze
– Presença América Latina – PAL
– Migralivre
– Missão Paz
– Coletivos de MujeresInmigrantesLatinoamericanas
– Mujertú eres parte, no te quedes aparte
– Cátedra Sérgio Vieira de Mello – UFABC
– Projeto Canicas
– União Social dos Imigrantes Haitianos – USIH
– Coletivo Conviva Diferente
– Centro de Referência para Refugiados – Cáritas Arquidiocesana de São Paulo
– Equipe de Base Warmis – Convergência de Culturas
– Observatório das Migrações em São Paulo
– Laboratório de Estudos Migratórios (LEM-UFSCar)
– Coletivo “Si yopuedo!
– Projeto Ponte Sedes