Foto: Mídia NINJAPor Randolfe Rodrigues, 45, senador da República (Rede/AP). É professor, graduado em história, bacharel em Direito e mestre em políticas públicas.

A Democracia não é uma invenção recente, embora tenha se consolidado após a 2ª Guerra Mundial, sendo praticamente hegemônica no ocidente. Sua origem remonta à Grécia Antiga e foi instituída como uma forma de mediação dos conflitos existentes naquela sociedade, equilibrando múltiplos interesses de pessoas e grupos a uma espécie de vontade geral.

É comumente entendida como “governo do povo”, isto é, sistema político em que os cidadãos e cidadãs decidem os rumos da nação, ainda que de forma mediada via eleição de representantes. Daí também ser chamada Democracia Representativa.

A compreensão do ideal democrático passa necessariamente pelo entendimento das assimetrias sociais presentes na sociedade. Em outras palavras, a representação democrática pode reproduzir as desigualdades existentes, refletindo na tomada de decisões em função da assimetria resultante na ocupação dos espaços políticos. A consequência disso é a sub-representação de minorias ou agrupamentos sociais marginalizados, ainda que numerosos.

Embora possua defeitos, pesquisas indicam ser a Democracia Representativa a forma de governo mais aceita pela população planetária.

As novas Democracias – aqui entendidas como os países com transição política recente – tendem a apresentar maior fragilidade em relação a esta adesão democrática do povo. O Brasil acompanha esta tendência, com episódios esporádicos de interrupção democrática ao longo de sua curta história republicana exaltados por parcela expressiva da população. Muitas vezes, acompanhado de um saudosismo dos tempos de restrição das liberdades individuais.

Infelizmente, parece ser essa a situação atual. Experimentamos episódios robustos de manifestação democrática da sociedade nos últimos anos, como os protestos de 2013. Mas ao mesmo tempo verificamos um aumento do discurso antidemocrático no país, chegando ao paroxismo de termos na figura do Presidente da República alguém cujo desprezo pela Democracia não pode ser disfarçado.

Este desprezo é amplificado por uma parcela da sociedade que, pasmem, faz uso das prerrogativas democráticas para pedirem o fim da Democracia no Brasil. Clamam pelo retorno da Ditadura Militar, exaltam torturadores e assassinos, profanam a memória de homens e mulheres que perderam a vida lutando por liberdade ao longo dos anos de chumbo.

Paralelamente à radicalização do discurso, medidas tomadas pelo governo no intuito de restringir a participação popular na condução dos negócios estatais enfraquecem a Democracia brasileira. Podemos citar aqui a extinção de vários conselhos consultivos da República em que membros da sociedade civil tinham assento. Foram vítimas fóruns de participação social ligados à área do meio ambiente, saúde pública, cultura.

A interdição do debate é outra faceta da derrocada democrática experimentada pelo Brasil. A construção arquetípica de inimigos comuns a serem combatidos, sem respaldo nenhum com a realidade, cumpre a função de desviar atenções acerca do que realmente precisa ser debatido.

A paranoia anticomunista é exemplo patente dessa distorção da realidade e sintomática do enfraquecimento da Democracia por estes trópicos.

O abandono de preceitos basilares da convivência democrática responde por outra via de enfraquecimento da participação popular na vida política. Neste quesito podemos citar a dificuldade do governo em conviver pacificamente com outras instituições da República, notadamente o Poder Judiciário e a Imprensa. Não à toa dois importantes guardiões da Democracia ao denunciar e punir condutas incompatíveis com o ideal democrático.

Podemos citar, ainda, o desrespeito à autonomia de instituições da sociedade, como as Universidades Federais. A condução de muitas delas está sendo confiada a reitores sem respaldo junto à comunidade acadêmica, não selecionados em listas elaboradas e votadas por professores e pesquisadores. No seu lugar, a nomeação de interventores alinhados ideologicamente com o governo em detrimento da legitimação perante seus pares.

Os exemplos são muitos e poderíamos preencher diversas linhas com eles. O que queremos é chamar a atenção para o continuado processo de enfraquecimento da Democracia em nosso país. Métodos violentos de destruição da normalidade democrática talvez não caibam mais no século XXI. No lugar destes, agora são usadas as próprias ferramentas da Democracia para a sua capitulação. E há quem não perceba o movimento em curso no Brasil.

Que este Dia da Democracia seja uma data de reflexão sobre o nosso futuro e exame do passado, sob pena de cometermos no presente erros que levaram à interrupção democrática no país e todas as nefastas consequências que os acompanharam.

Hoje, 25 de outubro de 2019, é uma data que se interpõe ao regime antidemocrático que quer se instalar no Brasil. Um dia contra o governo Bolsonaro. Um dia de unidade dos democratas, de lembrarmos nossos sonhos e conquistas entoando a frase que nos inspirou: Democracia sempre! Ditadura jamais!