Por Adilvane Spezia*

Durante a primeira Consulta Regional as Organizações da Sociedade Civil (OSC) referente a Implementação do Artigo 9 do Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura (TIRFAA/FAO), camponeses, trabalhadores rurais, povos indígenas, organizações de apoio e representantes da academia constatam que pouco, ou quase nada, tem sido feito por parte do poder público para garantir o direito dos agricultores na América Latina e Caribe.
A Consulta foi realizada entre os dias entre os dias 17 a 20 de abril, 2018, no Centro Territorial de Cooperação do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) em Seberi, Rio Grande do Sul – Brasil, organizada pelo Comitê Internacional de Planejamento (CIP) pela Soberania Alimentar por meio de seu Grupo de Trabalho sobre Biodiversidade Agrícola com a participação de entorno de 50 pessoas entre homens, mulheres e jovens vindos de 13 países da América Latina e Caribe.

Foto: MPA

“Estivemos discutindo, durante estes 4 dias, como deveriam ser a implementação dos direitos dos agricultores, quais são os obstáculos na América Latina e Caribe para que estes diretos sejam garantidos, para além disso, como as leis, de alguma maneira, têm ou não nos garantido de exercer estes direitos”, relata Antônio Gonzalez, membro do Movimento Agroecológico da América Latina e Caribe (MAELA), da Guatemala e integrante do Grupo de Trabalho sobre Biodiversidade Agrícola do CIP.

Gonzales ainda explica: “ao avaliarmos as políticas nacionais, chegamos à conclusão de que não existem realmente políticas nacionais em nenhum país que impulsem os direitos dos agricultores e agricultoras. Também pudemos fazer uma análise a partir da visão dos territórios de como deveriam ser implementados, listando algumas propostas concretas para a implementação dos mesmos. Entre elas, destaco que se reconheça todos os sistemas tradicional e ancestral do manejo das sementes no campo, que as sementes sejam tratadas como um bem comum a serviço da humanidade, e que, todos os países apliquem os direitos dos agricultores em suas legislações nacionais”.

Por sua vez, Gilberto Schneider, do MPA, aponta que: “na maioria dos países ainda não se avançou na criação de leis nacionais para garantir os direitos dos agricultores e agricultoras”. Durante a consulta bastante se debateu sobre o tema e “as conclusões serão levadas ao secretariado do Tratada da FAO, e também, enviadas ao Conselho de Administração gestionado por um grupo de países membros do Tratado”, explica Gilberto, que acompanha o Coletivo Internacional de Sementes Agroecologia e Biodiversidade da Via Campesina.

Para o MPA e a Via Campesina participar desta consulta foi um marco muito importante para trocar conhecimento e experiências, assim como para conhecer as diferentes organizações de camponeses e indígenas que atuam na conservação das sementes nativas e crioulas, e o mais importante, ouvir das organizações, de seus representantes como estão sendo debatidos e desenvolvidos em seus países os processos de implementação dos direitos dos agricultores que trata o Artigo 9 do TIRFAA/FAO em seus países.

Foto: MPA

“Para o MPA sediar este evento, num momento de restrição de direitos em âmbito nacional é de extrema importância, possibilita que outras organizações possam conhecer e refletir sobre nossas lutas e os processos de resistência, alguns trabalhos concretos que estamos realizanddo com os camponeses e camponesas. E, a partir desta consulta, apresentar a opinião dos camponeses, dar voz às suas posições, fortalecer as lutas dos povos indígenas e camponeses contra o agronegócio, defendendo a biodiversidade, a agroecologia, as sementes como algo fundamental para garantir a alimentação de qualidade e a diversidade em nossas mesas. As sementes nativas e crioulas são fruto do cuidado e do trabalho dos povos indígenas e dos pequenos agricultores, camponeses e, em especial das mulheres, por isso são patrimônio dos povos a serviço da humanidade”, afirma Gilberto.

Que ainda completa, os camponeses, povo indígenas são os responsáveis pela grande diversidade agrícola, há mais de 10 mil anos conservam essa biodiversidade, evoluem com elas no processo de domesticação, seleção e multiplicação, um processo histórico e longo que alimenta o planeta.

Outro ponto que a consulta levantou é a importância de existir a participação, sempre e de forma direta, das organizações, comunidades indígenas e camponesas em todos os processos de tomada de decisão com relação ao tema, assim como, o direito das comunidades tradicionais dizerem não à propriedade intelectual.

“Creio que isto é extremamente importante, pois, por vezes a estratégia do capital é dividir as comunidades, então, estamos falando de nações, de povos originários que existem em muitos países. E onde algumas comunidades que dizem sim, permitem a privatização, uma minoria, e tem as comunidades que dizem não, então para o capital é muito mais fácil pagar 0,1% dos lucros da propriedade intelectual para uns poucos, e desconsiderar esses conhecimentos ancestrais e que não fazem parte apenas de uma comunidade ou outra, mas da humanidade, por isso estamos aqui fazendo estes debates, que se dá também em distintos espaços. Estamos aqui discutindo com os povos a valorização, o resgate, a propagação e o cuidado com as sementes”, explica, Letícia Paranhos, da Amigos da Terra da América Latina e Caribe.

Está consulta realizada no Brasil (Seberi-RS) é a primeira de três consultas regionais que serão realizadas em nível mundial, as seguintes serão realizadas na Indonésia (Ásia) e no Mali (África) no mês de julho deste ano, para que os agricultores opinem sobre o caminho a seguir para a realização dos direitos dos agricultores sobre as sementes, que é reconhecido pelo TIRFAA/FAO.

*Adilvane Spezia é jornalista e Militante do MPA