O governo tem como obrigação constitucional garantir os direitos das pessoas com deficiência. Não se trata de caridade, ou medidas beneficentes, mas de respeitar o que foi definido pela Convenção elaborada pela ONU.

Michelle e Jair Bolsonaro fazem o sinal de “Eu te Amo”, em Libras.

Já faz uma semana que as eleições acabaram, mas o amargo ainda não saiu da boca. Mais do que ver a derrota do nosso candidato, dói ver a vitória do discurso da mentira. Do ódio. Sempre foi característica das campanhas o embate passional das ideias, mas nunca se viu tanto preconceito como nesta. Ver pessoas comemorando a “legitimação” da morte do outro. Ou melhor dos outros de pele, orientação sexual e corpos diferentes é muito difícil.

A dor é muita, o medo existe, mas amanhã sempre será um novo dia e com ele a possibilidade de continuar a viver, desta vez com mais força e resistência ao que vier.

Para muitos é apenas mais um dia de luta, mais um momento em que precisamos afirmar nossas existências e direitos.

Assim é para muitas pessoas com deficiência que precisaram assistir o surgimento de uma nova personagem disposta a assumir o protagonismo de nossas urgências. A próxima primeira dama, Michele Bolsonaro.

Curioso o surgimento, ou a descoberta, dos talentos de Michele na segunda etapa da campanha do novo presidente. Há três dias após o segundo turno, descobrimos que a primeira dama possuía um trabalho com surdos da sua igreja, em função da sua experiência com um tio surdo.

A semente plantada por ele, como Michele disse em entrevista ao Jornal Nacional, é o principal motivador para sua participação na luta da comunidade surda pela inclusão social. Assim, durante a campanha de segundo turno resolveram ampliar os compromissos com outras áreas da comunidade de pessoas com deficiência no Brasil como uma garantia de que o governo do novo presidente atendesse nossas demandas.

Essas ações fizeram com que muitos a observassem com bons olhos, trazendo um olhar humanizado para a campanha de seu marido que sempre protagonizou discursos repletos de grosserias e desumanidades.

Não estou aqui realizando juízos de valor aos trabalhos sociais de Michele, pois bem sei a relevância de alguns deles, entretanto saliento aqui o capacitismo arraigado nos assuntos relacionados a pessoas com deficiência.

Porém, não deixo de achar curiosa essa história e resolvi fazer uma pequena pesquisa para organizar minhas considerações sobre isso tudo. Por esse motivo, recordarei das atividades no primeiro turno, mais precisamente no dia 21 de setembro de 2018, dia nacional da pessoa com deficiência no Brasil, diversas matérias mostraram como os candidatos abordavam a temática em seus projetos de governo e CURIOSAMENTE o presidente eleito apresentava um total de ZERO projetos. Junto com ele seguiam Álvaro Dias (PODE), Henrique Meirelles (MDB), João Amoêdo (NOVO) e Vera Lúcia (PSTU). 

O site Inclusive.org publicou um quadro ilustrativo com as áreas que cada candidato deveria apresentar propostas para a qualidade de vida das pessoas com deficiência, podendo ser visto a seguir:

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Portanto, meu questionamento é por qual motivo nosso novo presidente não apresentou nenhuma proposta se sua esposa já possuía este trabalho com LIBRAS?

Por que esta preocupação surgiu apenas no segundo turno e, após o resultado das eleições?

Importante lembrar que o papel da primeira dama é cuidar de ações sociais e eventos beneficentes do governo, por isso ver nossas demandas atendidas por Michele se tornam um assunto polêmico e controverso para a luta das pessoas com deficiência no Brasil.

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) estabelece no artigo 8º o seguinte dever:

“Art. 8º É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico.”

Ou seja, o governo tem como obrigação constitucional garantir os direitos das pessoas com deficiência. Não se trata de caridade, ou medidas beneficentes, mas de respeitar o que foi definido pela Convenção elaborada pela ONU, órgão internacional que nosso novo presidente já manifestou interesse de desligar.

Sei bem que existem muitas pessoas com deficiência que reagiram de maneira positiva a novidade, inclusive o comitê paraolímpico. A discordância de opiniões em nosso meio é natural, afinal de contas somos antes de tudo pessoas com visões e pensamentos diferentes, apesar de estarmos inseridos no mesmo grupo.

Entretanto, não posso deixar de considerar este apoio preocupante.

Esse viés assistencialista, caridoso é muito presente no imaginário popular. Reforça estereótipos sobre a deficiência e nossa participação na sociedade.

Enfatizamos sempre em nossas militâncias o desejo de combater este olhar capacitista, buscando sempre demonstrar nossos direitos como seres humanos que somos. Compreendo se considerarem o tom de minhas palavras duro, mas confesso ser resultado de um certo cansaço de precisar repetir sempre o óbvio:

Pessoas com deficiência não precisam de caridade. Precisamos de garantia de direitos. Só isso.

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