Foto: Evaristo Sá / AFP
Temer encerra sua passagem pelo Palácio do Planalto como um dos piores Presidentes da República da História recente do Brasil. Alçado do Jaburu ao Alvorada, em virtude do impedimento de sua titular, propôs uma farisaica “Ponte para o Futuro”, que não passou de um engodo de marketing político barato.
Os indicadores sociais, políticos, econômicos e culturais sofreram duro baque. A iniciar pela taxa de desemprego que, com Dilma, havia chegado a 4,3% da população economicamente ativa, em 2014; e, com Temer, atingiu o patamar recorde de 13,3% em 2017. O maior dos últimos 20 anos.
O dólar fecha o ano de 2018 em sua pior cotação para o último ano de mandato de um Presidente da República, desde FHC: R$ 3,90 contra R$ 3,74 (2010) do tucano. Com Lula, chegou a R$ 1,69 em 2010 e, com Dilma, a R$ 2,67 em 2014.
A dívida líquida do Brasil, em relação ao PIB, também atingiu patamares históricos, à frente apenas do último ano de FHC: 54,1% em 2018, contra 59,9% em 2002. Em 2010, último ano de Lula, a dívida líquida era de 40,1%. Em 2014, com Dilma, era de 35,7%.
A desigualdade social e a distribuição de renda são as piores possíveis. A versão mais recente do estudo anual da ONG Oxfam retratou que, em 2018, o Brasil interrompeu uma série histórica de 15 anos de redução das desigualdades. Quer dizer que, pela primeira vez em 15 anos, paramos de reduzir a diferença abissal entre os mais ricos e os mais pobres. O estudo demonstrou ainda que os 10% mais pobres da população tiveram uma redução de 11% nos seus rendimentos, enquanto os 10% mais ricos tiveram um crescimento de 6%.
A crise, portanto, não é para todos e os seus efeitos foram suportados apenas pelos mais pobres, enquanto os ricos ficaram ainda mais ricos.
Um dos indicadores símbolos do equívoco das políticas econômicas e sociais do Governo que se encerra é o preço público dos combustíveis. Entre outubro de 2017 e outubro de 2018, o preço médio da gasolina e demais combustíveis fósseis subiu 22%.
O salário mínimo também não poderia passar incólume: no último ano de FHC o ganho real do SM, obtido a partir da subtração entre o percentual de reajuste e a inflação medida pelo índice de preços ao consumidor foi negativo de – 3,63%. Já no último ano de Lula, o ganho real foi de 3,22% (no ano de 2006, por exemplo, foi de 13,86%, o maior em um período de 20 anos). Com Dilma, o ganho real foi de 5,10% em seu último ano, tendo atingido 7,94% no ano de 2012. Com Temer, houve decréscimo: -1,73% em 2018.
Mortalidade Infantil, expectativa de vida ao nascer, dentre outros, todos são indicadores que pioraram. Mas, justiça seja feita, inflação e reservas internacionais foram dois indicadores que melhoraram sob Temer: a inflação fecha o ano de 2018 com taxa de 3,69% e as reservas internacionais atingem a monta de US$ 380,2 bilhões.
A queda na maioria dos indicadores é sintoma, resultado e consequência das escolhas feitas pela Equipe Econômica do Governo. Ao mesmo tempo em que concedeu generosos pacotes de isenção fiscal, anistia e perdão de dívidas a grandes devedores do fisco, reduziu, drasticamente, o orçamento e o alcance de programas sociais, que cuidam de assegurar distribuição de renda e condições de uma vida minimamente digna àqueles que mais precisam. Dessa forma, praticou a “austeridade” – tão propalada pelos liberais da economia – apenas para com o povo, beneficiário dos programas sociais; e foi perdulário para com aqueles que deveriam colaborar e contribuir mais com a função redistributiva do Estado, posto que maior é a sua capacidade de contribuição.
Além da baixa nos indicadores, da qual foram causa os equívocos da política econômica e social, Temer acumulou escândalos. Enfrentou (e barrou, liberando emendas parlamentares aos deputados federais) duas denúncias no Congresso Nacional que poderiam ter lhe custado o mandato. As imagens de seu assessor, Rocha Loures, correndo pela rua com uma mala preta de dinheiro ainda povoam o imaginário das pessoas.
Contudo, uma coisa é certa: Temer é competente e tem palavra, naquilo com o que se comprometeu. Entregou tudo que as forças que constituíram o “Condomínio do Golpe” lhe impuseram como condição para patrocinar, apoiar e financiar o impeachment. Os interesses de tais condôminos eram difusos, porém, convergentes: manutenção de privilégios a membros dos poderes; concessão de benefícios a setores “produtivos”, com destaque ao capital especulativo internacional; manutenção da relação incestuosa com os conglomerados da mídia familiar, tradicional, conservadora e sonegadora de impostos do país e assim por diante.
Foi nessa senda que Temer aprovou a Emenda Constitucional n. 95/2016, que limita, por 20 anos, o crescimento do orçamento apenas a variação da inflação; aprovou uma reforma trabalhista que desonerou o empregador e sacrificou os empregados, dificultando-lhes ou restringindo-lhes o acesso a benefícios trabalhistas; entregou, à multinacionais, a exploração do petróleo do pré-sal; privatizou concessionárias de distribuição de energia elétrica; abriu, à empresas estrangeiras, sem restrições, a participação no capital de empresas do setor aéreo nacional, dentre outros “entreguismos”.
Afora as medidas consumadas, houve ainda as tentadas: tentou aprovar a Reforma da Previdência e o denominado “Pacote do Veneno”, que procura liberar o uso de 14 tipos de agrotóxicos proibidos em outros países, para beneficiar os seus fabricantes, sem se preocupar com o prejuízo que isso causará a saúde dos brasileiros e à qualidade dos alimentos que consumimos.
Para quem mantinha uma trajetória parlamentar invejável até então, é um triste fim de carreira, cuja biografia resta profunda e definitivamente maculada por sua ganância, ambição e vaidade. Aliás, como diria o Diabo de Al Pacino, “ah, a vaidade! O meu pecado favorito”.
P.S.: Fajutas as explicações de Fabrício Queiroz, em entrevista concedida à jornalista Débora Bergamasco, do SBT, sobre a origem do vultoso volume de recursos movimentados em sua conta bancária. Até se admite que alguém movimente altas somas de recursos comprando e revendendo automóveis. Porém, é pouco provável que as vendas tivessem sido feitas, sempre, nas datas do pagamento da Alerj. E que todos os seus clientes fossem seus colegas assessores, incluindo suas duas filhas, sua esposa, sua ex-mulher e o marido da ex-mulher. A desculpa, esfarrapada, deixa claro uma coisa: Queiroz não era um simples laranja da Famiglia. Laranja eram os outros assessores. Ele era o Chefe da Lavanderia Bolsonaro. Um PC Farias do Século XXI. Como diria Humberto Gessinger, “a história se repete, mas a força deixa a história mal contada”.
