Na semana passada, o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos aplaudiu a decisão do STF sobre o marco temporal, mas advertiu que garantias judiciais não são suficientes

Fotoo: Joédson Alves/Agência Brasil

O relator especial da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, José Francisco Calí Tzay, expressou forte desaprovação à decisão do Senado brasileiro de aprovar o chamado “marco temporal” em uma votação realizada na quarta-feira. Tzay, que estava apresentando seu informe diante do Conselho de Direitos Humanos da ONU, destacou a gravidade da situação e elogiou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar essa tese controversa.

No entanto, Tzay alertou que a situação permanece “preocupante” devido à aprovação no Senado. Ele enfatizou que essa questão não diz respeito apenas ao Brasil, mas a toda a humanidade, salientando a importância de proteger a Amazônia.

O debate em torno do marco temporal tem sido uma questão central nas discussões internacionais envolvendo o Brasil. O Comitê de Direitos Econômicos e Sociais da ONU também questionou a situação do país e a recente decisão do Senado. O perito Michael Windfuhr questionou a delegação do governo federal enviada para Genebra sobre a dimensão desse problema.

As pastas de Direitos Humanos e dos Povos Indígenas do governo brasileiro enfatizaram que o STF já havia declarado o marco temporal como inconstitucional. No entanto, o secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, ressaltou que a decisão final ainda está em aberto, dependendo de um possível veto presidencial e subsequente ação do Congresso e do STF.

Terena esclareceu que a aprovação no Senado não foi uma afronta ao STF, mas uma tentativa de enviar uma mensagem ao público conservador e bolsonarista. Ele expressou preocupação com a polarização entre os poderes e defendeu que a palavra final deve ser do Supremo Tribunal Federal.

Na semana passada, o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos aplaudiu a decisão do STF sobre o marco temporal, mas advertiu que garantias judiciais não são suficientes e expressou preocupação com projetos de lei no Congresso que podem afetar os direitos dos povos indígenas. A mensagem da ONU ao Legislativo e ao Judiciário brasileiro é clara: “Não deve haver limitação para demarcação de terras indígenas”.

*Com informações de Jamil Chade, no UOL