Povos indígenas acompanham o final do julgamento em frente ao STF

Foto: Webert da Cruz

Por Daniel Mello/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou uma maioria de 7 votos a 2 contra a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas, com o voto do ministro Luiz Fux, em uma sessão realizada nesta quinta-feira (21). O julgamento ainda está em curso, aguardando os votos dos ministros Gilmar Mendes e Rosa Weber.

Até o momento, votaram contra a aplicação do marco temporal os seguintes ministros: o relator, ministro Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. A favor da tese do marco temporal votaram André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

Marco temporal

Marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988. Ela se contrapõe à teoria do indigenato, segundo a qual o direito dos povos indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas é anterior à criação do Estado brasileiro, cabendo a este apenas demarcar e declarar os limites territoriais.

Direito originário

O caso que originou o recurso está relacionado a um pedido do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) de reintegração de posse de uma área localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás (SC), declarada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) como de tradicional ocupação indígena. No recurso, a Funai contesta decisão do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), para quem não foi demonstrado que as terras seriam tradicionalmente ocupadas pelos indígenas e confirmou a sentença em que fora determinada a reintegração de posse.

Com exceção do relator, Edson Fachin, os demais ministros que votaram contra o marco temporal entendem que a indenização pode incluir o valor da terra em si, além das benfeitorias feitas no local. No entanto, pontos específicos sobre como essa indenização ocorrerá ainda precisam ser definidos pela Corte.

O resultado desse julgamento terá impacto significativo, pois definirá a validade ou não da tese do marco temporal para todos os casos de demarcação de terras indígenas em discussão na Justiça.

Povos indígenas acompanham o final do julgamento em frente ao STF.