O governo federal está correndo para assinar, ainda na gestão de Jair Bolsonaro, o acordo de indenização com as empresas Vale e BHP Billiton, controladoras da Samarco, referente ao rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), que ocorreu em 2015 e causou a morte de 19 pessoas.

O desenho do acordo, até agora, visa beneficiar as mineradoras, que pagariam um valor menor do que se o processo fosse resolvido nos tribunais. Os prefeitos envolvidos também estão tendendo a aceitar os atuais termos, com vista nos recursos da indenização e nas próximas eleições municipais.

Nos últimos dias, uma série de reuniões foram realizadas por membros da Advocacia-Geral da União e as empresas envolvidas no desastre para dar fim ao litígio antes que o governo Lula tome posse. As reuniões são uma resposta à pressão dos estados, em especial do governador de Minas Gerais, Romeu Zema.

A Comissão Externa sobre o rompimento da Barragem do Fundão na Câmara dos Deputados, realizou audiência pública em 6 de dezembro sobre o andamento do acordo. Representantes de entidades que defendem as vítimas do desastre fizeram apelo para que acordo não seja assinado, alegando que os atingidos não participaram das mesas de negociação.

Além dos atingidos não terem participado das discussões sobre o acordo, não houve divulgação de pauta e atas, nem tempo de análise para todos os envolvidos ou detalhamento do cálculo das indenizações.

“O MAB oficiou todas as instituições de Justiça, fazendo um pedido. Se vocês assinarem esse acordo, vocês vão ser cúmplices de uma coisa que a gente não gostaria de acusar o nosso sistema de Justiça, de cometer um erro nesse momento. Pedimos que esse acordo não seja assinado sem o novo governo assumir. É muito estranho: esperamos sete anos para ter esse acordo, não é um mês que vai mudar tudo”,  diz Joceli Andriolo, diretor Estadual do MAB/MG, durante audiência pública.