Ministério Público Federal, do Rio Grande do Sul e também ONGs pedem condenação de Sandro Fantinel (sem partido) por danos morais coletivos

Foto: Marcelo Casagrande / Agencia RBS

Por Cley Medeiros

Sandro Fantinel (agora sem partido depois de ser expulso do Patriota) pode ser condenado pela Justiça a indenizar a sociedade brasileira em R$ 1,5 milhão. O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Rio Grande do Sul ofereceram duas denúncias para a Justiça com pedido de danos morais coletivos que, somados, chegam a R$ 550 mil. Já uma ação da Educafro Brasil (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes) e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos, de São Paulo; a Iara (Instituto de Advocacia Racial e Ambiental), do Rio de Janeiro; e a Associação Cultural Sawabona Shikoba, de Porto Alegre, pedem que o vereador seja condenado a pagar R$ 1 milhão.

Fantinel foi responsável por ofensas racistas e xenófobas contra trabalhadores encontrados em condições semelhantes à escravidão em vinícolas da Salton e Aurora, em Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul.

Ao discursar sobre o resgate dos trabalhadores – na sua maioria baianos – ocorrido no último dia 22 de fevereiro, Fantinel disse que empresas e produtores rurais deveriam “contratar funcionários limpos” e não “aquela gente lá de cima”.

A ação do MPF é para que o vereador seja condenado a pagar indenização de, no mínimo, R$ 250 mil e que esse valor seja destinado a projetos e campanhas contra o trabalho escravo e a xenofobia ou a iniciativas em Caxias do Sul que promovam a cultura baiana. Para o Ministério Público do Rio Grande do Sul a indenização é de R$ 300 mil.

O advogado Leandro da Cruz Soares, que representa a Educafro e é autor da ação que pede R$ 1 milhão contra Fantinel, reforça os argumentos apontados na ação civil e afirma que a declaração contra os trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves é “desumana”, além de “absurdamente ofensiva”, em entrevista para a Gaúcha Zero Hora.

— Não há como não se comover com essa situação (dos trabalhadores resgatados), e não há como esse vereador sair ileso desse discurso. É necessário que o Poder Judiciário dê um viés direcionado a uma condenação. Infelizmente, falas como essas são corriqueiras. São falas diárias, não são um caso isolado. Isso demonstra a postura racista diante dos trabalhadores nordestinos e o total descaso às pessoas que estavam trabalhando aqui no RS, que deixaram suas famílias para tentar a vida em outro Estado. É necessária uma aplicação ao vereador, é direito da sociedade brasileira de não ser afrontada por nenhum tipo de aporofobia (aversão aos pobres), nem mesmo às questões raciais — declara Leandro.

Agressões em série

O discurso de Fantinel foi classificado pelo MPF como odioso, preconceituoso e de caráter xenofóbico e discriminatório em relação à origem geográfica, em especial a população que nasceu ou vive no estado da Bahia.

O procurador da República Fabiano de Moraes destaca, na ação civil pública, que o vereador colocou as vítimas como culpadas da situação em que se encontravam.

Além de agredir os escravizados, o réu menosprezou e discriminou o povo e a cultura da Bahia ao dar a entender que os baianos não são trabalhadores corretos, limpos ou organizados, frisa o MPF, relatando outros trechos xenofóbicos do discurso.

Ataques também à União

Para o MPF, o vereador também atacou os órgãos de fiscalização da União ao insinuar que as condições em que os trabalhadores foram encontrados são “normais” na Serra Gaúcha e que eles queriam trabalhar 15 dias e ganhar por 60.

O MPF aponta que essa insinuação induz ao entendimento de que o trabalho de fiscalização foi ilegal e ignora o fato de que todas as informações trazidas a público relatam que as pessoas eram mantidas no local contra a vontade, submetidas a jornadas exaustivas, com alimentação inadequada para consumo e que inclusive há relatos de tortura com armas de choque e spray de pimenta.