Por Mauro Utida

O Ministério Público (MP) de São Paulo pediu à Justiça a condenação do líder dos entregadores antifascistas, Paulo Roberto da Silva Lima, o Galo, por ter ateado fogo, durante um protesto, ao monumento em homenagem ao bandeirante paulista Borba Gato, que escravizou negros e indígenas no passado.

Caso a Justiça acate a solicitação da Promotoria, Galo pode ser condenado a uma pena de três a seis anos de prisão, mais pagamento de multa. Penas abaixo de quatro anos podem ser cumpridas em regime aberto. A decisão está nas mãos do juiz Eduardo Pereira Santos Júnior, da 5ª Vara Criminal, que até o momento não tinha dado a sentença. Não há previsão de quando isso ocorrerá por que depende também da entrega das “alegações finais” das demais partes do processo.

“No tocante à fixação da pena, verifico que o réu Paulo é primário”, argumentou a promotora Mariana de Oliveira Santos. “Todavia, considerando a gravidade em concreto do crime de incêndio, que atingiu o Monumento Manuel Borba Gato, de inegável valor cultural para o Município de São Paulo (não se discute aqui a História. Não se discute aqui o que os Bandeirantes fizeram ou deixaram de fazer), requeiro a fixação da pena-base do referido delito acima do mínimo legal.”

Inicialmente, o Ministério Público também havia acusado o ativista Danilo Oliveira, o Biu, que participou do incêndio e da panfletagem, e o motorista Thiago Zem, que levou os pneus até o local onde o monumento foi queimado. Para Galo, o fato da promotora entender que não houve associação criminosa, além de descartar que o grupo cooptou um adolescente de 17 anos para ajudar o motorista no transporte, já é uma vitória.

O crime de associação criminosa, que já foi chamado de “formação de quadrilha“, já foi usado para criminalizar protestos ocorridos na greve geral de 2019 e na tentativa de enquadrar os “18 do CCSP”, jovens acusados de cometer vandalismo e agir com violência contra os policiais militares em protesto contra o então presidente Michel Temer (MDB), em 2016.

Para o líder dos entregadores antifascistas que assumiu a autoria do incêndio, será provado que a manifestação não foi criminosa, mas necessária para abrir um debate na sociedade brasileira sobre a veneração a colonizadores genocidas.

“Vamos provar que não foi um incêndio criminoso, mas uma manifestação legítima contra uma estátua construída para homenagear um genocida. É como se os alemães erguessem um monumento para homenagear um nazista. O Brasil deveria ter vergonha de fazer homenagens deste tipo, enquanto muitos países estão removendo ou derrubando símbolos da opressão”, declarou Galo, que conversou com a Mídia NINJA na manhã desta quinta-feira (24).

Além de perder a liberdade, o convívio com a esposa e a filha de 5 anos, Galo também teme perder os direitos políticos com a condenação. Até o momento, o líder dos entregadores antifascista não entrou na política, mas acredita que é uma opção futura em que pode colaborar para continuar levando sua luta que trava na rua junto com a classe trabalhadora dos aplicativos. “É um direito que eu não gostaria de perder”, declara.

Relembre o caso

A manifestação aconteceu em julho do ano passado, quando um grupo de cerca de 15 pessoas ateou fogo na estátua do bandeirante, localizada na Praça Augusto Tortorelo de Araújo, em Santo Amaro, zona sul de São Paulo.

A ação foi feita por um grupo intitulado Revolução Periférica. Os membros compartilharam imagens do ato simbólico em redes sociais e colaram lambe-lambes em postes da capital com a pergunta “Você sabe quem foi Borba Gato?”.

Inaugurada em 1963, a estátua do escultor Julio Guerra (1912-2001) é alvo de críticas por ser uma homenagem a um bandeirante paulista que matou e escravizou negros e indígenas entre os séculos 16 e 17, segundo estudos como o do livro Vida e Morte do Bandeirante (1929), de Alcântara Machado, que também narra estupros e tráfico de mulheres indígenas realizados pelos paulistas.

Líder do Revolução Periférica e dos Entregadores Antifascistas, Paulo Galo responde o processo em liberdade desde agosto do ano passado, após ter ficado 10 dias preso e recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele havia se apresentado voluntariamente na delegacia. Na época, a juíza do caso, Gabriela Marques da Silva Bertoli, do Tribunal de Justiça de São Paulo, fez uma manobra ao ter decretado a prisão preventiva (por tempo indeterminado) horas após o tribunal ter determinado a liberdade do ativista.

Com informações do G1 e Agência Pública

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