O bilionário identificado com a extrema-direita e CEO da empresa X, anteriormente conhecida como Twitter, Elon Musk, está no centro de uma investigação criminal, tanto no Brasil quanto na Europa, por sua suposta ligação com milícias digitais e por não coibir a disseminação de discursos de ódio e desinformação em sua plataforma.

O X, antigo Twitter, é investigado pela União Europeia por disseminar informações falsas e discurso de ódio em violações diretas a Lei de Serviços Digitais (DSA). A vice-presidente da Comissão Europeia, Vera Jourova, afirmou que o site de Musk tinha a maior taxa de postagens de desinformação entre todas as redes sociais.

A DSA, que entrou em vigor em novembro do ano passado, visa garantir que grandes plataformas online e ferramentas de busca assumam maior responsabilidade na luta contra o conteúdo ilegal e os riscos à segurança pública. Após isso, Musk decidiu abandonar um acordo na Europa que visava garantir um comportamento ético por parte das plataformas durante as eleições no continente.

Ataques à Justiça no Brasil

No Brasil, Musk foi recentemente incluído no Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Este inquérito tem como objetivo apurar a suposta atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos. O ministro Moraes destacou a possível “dolosa instrumentalização criminosa da rede social X” como justificativa para a inclusão de Musk no inquérito.

Contra avanços civilizatórios

No mês passado, Elon Musk fez declarações controversas em relação aos avanços legislativos em proteção digital, especialmente na Escócia e na União Europeia.

A posição de Musk veio à tona quando ele se manifestou contra a recente aprovação de uma nova legislação na Escócia, que visa tornar crime incitar o ódio contra pessoas com base em características como idade, deficiência, religião, orientação sexual ou identidade de gênero. Para o empresário, atacar pessoas por conta de suas características é uma questão de “liberdade de expressão”, e não deve ser considerado um crime.

Além disso, Musk também criticou a Lei de Serviços Digitais da União Europeia, considerada a mais moderna legislação sobre a ação das grandes empresas de tecnologia em vigor no mundo. Esta lei impõe obrigações às redes sociais para moderar conteúdos e evitar abusos, controlar melhor a publicidade digital, especialmente quando direcionada a crianças, e tornar os algoritmos mais transparentes.