Alexandre de Moraes determinou que órgãos eleitorais apurem se houve abuso de autoridade e abuso de poder político para favorecer a candidatura de Bolsonaro

Urna eletrônica | Antônio Augusto / Secom – TSE

As investigações abertas sobre os institutos de pesquisa eleitoral pelo Ministério da Justiça e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foram canceladas pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes.

Na avaliação do ministro, a atribuição para instaurar eventual investigação é da Justiça Eleitoral e classificou a medida dos órgãos administrativos como “usurpação da competência”, conforme despacho enviado nesta quinta-feira (13).

Moraes ainda determinou que a Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral apurem se houve abuso de autoridade e abuso de poder político no uso de órgãos administrativos para favorecer a candidatura de Jair Bolsonaro (PL).

O inquérito aberto no Cade tinha como alvo os institutos Ipec, Datafolha e Ipespe por “infração à ordem econômica”, segundo o ofício enviado ao superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto, Cordeiro, que é ligado ao ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro, Ciro Nogueira.

O presidente do TSE disse ainda que os procedimentos foram “açodados” e “parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral” de Bolsonaro, o que segundo Moraes poderia caracterizar desvio de finalidade e abuso de poder das autoridades que determinaram as apurações.

“Patente, portanto, a competência desta Corte Eleitoral para, no exercício de seu poder de polícia, disciplinado no art. 23 do Código Eleitoral, fazer cessar as indevidas determinações realizadas por órgãos incompetentes e com indicativos de abuso de poder político e desvio de finalidade”, escreveu.

Com informações da Agência Estado