O recurso foi protocolado pela defesa do ex-presidente em 7 de agosto, seis dias após a publicação do acórdão que consolidou a decisão condenatória do TSE

Foto: reprodução/redes sociais

Por Gustavo Becker N. Simões

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para 22 de setembro o início do julgamento do recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que tornou o ex-presidente inelegível por 8 anos. A deliberação do caso está prevista para terminar no fim do dia 28 de setembro e ocorrerá no plenário virtual, método no qual os ministros submetem seus votos na página eletrônica da Corte.

O recurso foi protocolado pela defesa do ex-presidente em 7 de agosto, seis dias após a publicação do acórdão que consolidou a decisão condenatória do TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Em julho de 2022, o então presidente e pré-candidato à reeleição Jair Bolsonaro promoveu uma reunião com embaixadores estrangeiros e fez alegações infundadas que levantaram questionamentos sobre a segurança do sistema de votação e do processo eleitoral. O evento foi transmitido pelo canal oficial do governo e nas redes sociais do político. Após quatro sessões de julgamento, o TSE condenou o ex-presidente à inelegibilidade, por atacar, sem provas, o sistema eleitoral.

Nos chamados “embargos de declaração”, tipo do recurso protocolado pelos advogados do ex-presidente, o argumento é de que a reunião com diplomatas estrangeiros ocorreu em 18 de julho de 2022, antes do início do período eleitoral e quando Bolsonaro ainda não tinha oficializado sua candidatura à eleição presidencial. Portanto, de acordo com a defesa, a punição apropriada seria apenas uma multa, não a imposição da inelegibilidade.

A defesa também alega que o ex-presidente teve o direito à ampla defesa prejudicado devido à rejeição de prova testemunhal. Além disso, questionaram a inclusão da “minuta do golpe” no processo, a qual foi descoberta na residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro.

Durante o julgamento que levou à condenação, o TSE concluiu que o planejamento e a realização da reunião com embaixadores, juntamente com a transmissão pela TV Brasil, amplificaram os “impactos da disseminação massiva de desinformação sobre as eleições”.

Conforme a avaliação da Corte Eleitoral, a estratégia de disseminação de desinformação durante a reunião estava integrada à campanha de Bolsonaro. Os ministros, com uma votação de 5 a favor da inelegibilidade e 2 contra, descartaram a hipótese de que o ex-presidente não estava ciente da falsidade das informações que compartilhou, e afirmaram que ele as empregou como “ferramentas de engajamento” na tentativa de reeleição.