O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início ao julgamento de três ações que denunciam que o ex-presidente Jair Bolsonaro utilizou as comemorações de 7 de setembro de 2022 para promover sua candidatura à reeleição, cometendo crime eleitoral. Possíveis punições incluem inelegibilidade e multas, que também podem se estender ao general Braga Netto, seu então vice na chapa.

As acusações feitas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) sustentam que Bolsonaro usou o palanque e a transmissão da TV Brasil para convocar apoiadores a votarem nele, o que teria constituído um uso indevido da máquina pública em seu benefício.

Caso seja condenado, essa seria a segunda vez que Bolsonaro ficaria inelegível por oito anos. Braga Netto foi poupado das decisões até aqui.

Em junho de 2023, o ex-presidente já havia sido condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação devido a suas declarações de descrediibilidade do sistema eletrônico de votação em um encontro com embaixadores em 2022.

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