Após quase um ano de seu lançamento no Brasil, em 10 de setembro de 2021, o Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado está prestes a realizar sua terceira e última audiência temática e a audiência final, durante a qual será apresentado o veredito do júri.

Entre os dias 8 e 10 de julho, na cidade de Goiânia (GO), a audiência temática sobre Terra e Território e a audiência final serão realizadas de maneira híbrida, presencial e virtual, com transmissão pelas redes da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado.

No dia 11/07, segunda-feira, membros do júri e representantes dos casos julgados pelo TPP participarão de uma coletiva de imprensa para dar a conhecer, publicamente, o veredito.

A atividade presencial contará com um público de 150 pessoas, entre representantes de povos e comunidades tradicionais, membros do júri, entidades membros da Campanha, além de comunicadoras e comunicadores populares que acompanham e difundem conteúdos do Tribunal do Cerrado desde seu lançamento.

Audiência sobre Terra e Território: quatro casos emblemáticos

A terceira e última audiência do TPP apresentará denúncias centradas nos processos de desmatamento e grilagem de imensas porções de terras públicas e a imposição de grandes projetos de “desenvolvimento”, ao mesmo tempo em que não avançam processos de titulação de terras indígenas e territórios quilombolas e tradicionais da região como processos provocadores do racismo fundiário e ambiental para os povos.

Para esta audiência, serão apresentados os 15 casos analisados pelo Tribunal. Quatro deles ainda não foram discutidos nas duas audiências anteriores. Conheça detalhes deles:

O primeiro caso é o das Comunidades Tradicionais Geraizeiras do município de Formosa do Rio Preto, na Bahia, que há décadas lutam pelo reconhecimento de seus territórios tradicionais. As comunidades enfrentam um conflito histórico com o Condomínio Cachoeira Estrondo, liderado pela família do empresário Ronald Levinsohn (falecido em 2020) e por grande sojicultores (família Horita e outros), que, utilizando da estratégia da grilagem de terras públicas, promove, em articulação com forças públicas e privadas de segurança, há pelo menos 45 anos, expulsões, apropriação ilegal de terras, desmatamentos, contaminação das águas, cerceamento do direito de ir e vir, controle territorial, roubo e morte de animais, violências físicas e psicológicas, ameaças e tentativas de assassinatos de lideranças.

O segundo caso é o das comunidades camponesas do Território Tradicional da Serra do Centro, no município de Campos Lindos, no Tocantins, que lutam pela titulação do território tradicional, enquanto enfrentam a grilagem, contaminação por agrotóxicos, ataques e ameaças pelos empreendimentos de monocultivos de soja de produtores do agronegócio e especuladores imobiliários, beneficiados pelo Projeto Agrícola Campos Lindos, que tem apoio do estado do Tocantins, e pela compra da soja pela empresa Cargill.

O terceiro caso é o da Comunidade retireira do Araguaia do território Mato Verdinho, no município de Luciara, no Mato Grosso. A comunidade luta pelo reconhecimento e titulação do seu Território Tradicional Retireiro, enquanto enfrenta crescente cercamento de suas áreas de uso comunal e coletivo nos varjões do Araguaia por especuladores imobiliários, grileiros de terra e apropriadores da água para empreendimentos de pecuária e monocultivos de soja e, mais recentemente, a ameaça do Projeto Luciara, proposto no marco do Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE) do Mato Grosso, um projeto de monocultivo de arroz inspirado no Projeto Rio Formoso no Araguaia tocantinense.

O quarto e último caso ainda a ser apresentado em detalhes na audiência temática sobre Terra e Território entre 8 e 10 de julho é o das Comunidades Tradicionais Pesqueiras e Agroextrativistas do Território Tradicional do Cajueiro, na zona rural do município de São Luís, capital do Maranhão. As 11 comunidades que formam o território lutam pela oficialização da Reserva Extrativista Tauá-Mirim, autodeclarada em maio de 2015, enquanto sofrem desapropriações, derrubadas de casas destruição do território pesqueiro-extrativista e ameaças provocadas pelo conflito com o projeto logístico portuário da empresa TUP Porto São Luís e da chinesa China Communications Construction Company (CCCC), que têm apoio do estado do Maranhão e prefeitura para escoamento de commodities agrícolas do Matopiba.

Audiências temáticas e depoimentos

Até agora, foram realizadas duas audiências temáticas online, em que lideranças dos territórios impactados falaram de cada uma das violações sofridas em seus corpos e territórios. A primeira audiência temática foi sobre as Águas. Realizada nos dias 30/11 e 01/12 de 2021, a audiência contou com depoimentos de representantes de seis dos 15 casos denunciados pelo TPP. Eles evidenciaram a injustiça hídrica e o racismo ambiental causados pela apropriação privada intensiva e contaminação das águas pelo agronegócio e mineração. A Campanha preparou um documento com a relatoria completa do evento disponível para download.

A segunda audiência temática foi sobre Soberania Alimentar e Sociobiodiversidade, realizada entre os dias 15 e 16 de março deste ano. Representantes de outros seis dos 15 casos analisados pelo TPP denunciaram as violações cometidas pelo agronegócio e mineração, e seus impactos sobre processos demarcatórios, grilagem de terras, queimadas, desmatamento e, de modo especial, na contaminação por agrotóxicos, utilizados como arma química por empresários do agronegócio como forma de exterminar ou inviabilizar a vida dos povos da terra.

Programação

08/07 – Abertura e apresentação, estabelecimento do júri, contexto da acusação, apresentação de casos;

09/07 – Apresentação de casos e mesas de debates;

10/07 – Plenária final e declaração do júri;

11/07 – Coletiva de imprensa para apresentação pública do veredito do júri.