Tribunal de Contas da União determina devolução do valor do auxílio emergencial recebido indevidamente por militares
Militares que receberam indevidamente os R$ 600 do auxílio emergencial deverão devolver e ter seus nomes publicados no Portal da Transparência do governo em até 15 dias.
Enquanto famílias enfrentam a possibilidade de ficar na miséria e milhões de brasileiros não conseguem receber o auxílio emergencial previsto para ajudar a enfrentar a pandemia e manter o isolamento social, 73,2 mil militares ativos inativos, de carreira, temporários, pensionistas, dependentes e anistiados receberam os R$ 600.
Nesta quarta-feira, 13, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o valor seja devolvido. A devolução deve ser imediata e caso não aconteça, os Ministérios da Defesa e da Cidadania devem reter o valor na folha de pagamento. O TCU também determinou que novos militares sejam impedidos de fazer o cadastro para receber o auxílio e que em até 15 dias todos os nomes que receberam sejam publicados no Portal da Transparência.
A soma dos pagamentos indevidos é de pelo menos, R$ 43,9 milhões e o TCU exigiu que o Ministério da Cidadania entre em ação junto ao Ministério da Economia para implementar um mecanismo simplificado de ressarcimento de valores envolvidos em pagamentos indevidos em até 10 dias.
A Caixa Econômica Federal, que faz o pagamento do auxílio, informou que faz a operação somente após a validação dos dados dos cidadãos pelo próprio governo.