Votação na Assembleia Legislativa de MT pode acabar com parque que tem biomas Cerrado, Pantanal do Guaporé e Amazônia

Foto: Gian Martins / Mídia NINJA

Em Mato Grosso, as unidades de conservação têm sido alvo de ataques que partem de todos os lados, movidos pela ânsia do lucro do agronegócio.

Esse é o caso do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, que fica em Vila Bela da Santíssima Trindade, a 527 km de Cuiabá. 

Na quarta-feira (4), ainda que não constasse na ordem do dia da sessão da Assembleia Legislativa de Mato Groso, de repente, surgiu na pauta de votação, o Projeto de Decreto 02/17, há mais de um ano sem tramitar. Porém, apto para a 2ª e última votação.

Este, visa extinguir o Parque Estadual Serra Ricardo Franco, porque susta os efeitos do seu decreto de criação (nº 1.796/1997). 

O deputado bolsonarista, Gilberto Cattani (PL), requereu o retorno da tramitação do projeto, em regime de Urgência Urgentíssima na tentativa de aprová-lo no mesmo dia. 

Foto: JLSIQUEIRA/ALMT

Mas o deputado Lúdio Cabral (PT) reagiu, dizendo que não havia quórum qualificado para votação e foi assim que Cattani não conseguiu emplacar a votação.

Vale ressaltar, o requerimento teve aprovação de 15 parlamentares. Isso quer dizer que eles apoiam a extinção da unidade de conservação estadual que salvaguarda biodiversidade dos biomas Amazônia, Pantanal do Guaporé e Cerrado.

Seu fim interessa apenas a produtores rurais do município que enfrentam uma série de ações judiciais em decorrência de crimes ambientais.

A votação derradeira deve ocorrer na próxima quarta-feira (11). Ainda cabe pedido de vista, no entanto, como a bancada da ALMT é predominantemente governista e apoiadora do agronegócio, o futuro do parque é incerto.   

Organizações da sociedade civil, como o Observatório Socioambiental de Mato Grosso já alertaram sobre a inconstitucionalidade do PDL.

Quando semanas atrás, Gilberto Cattani convocou uma audiência com presença quase que majoritária do setor do agronegócio local, a consultora jurídica e de articulação, Edilene Rodrigues alertou os presentes que essa seria uma saída inviável, assim como dezenas de ações judiciais dos produtores, contra o parque. 

O Observa-MT já havia elaborado uma nota técnica alertando sobre a inconstitucionalidade do projeto, que você confere aqui. 

Inviabilidade jurídica

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

À ocasião da audiência pública, Edilene Fernandes explicou ao produtores rurais presentes, que frente ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, “essa medida é inconstitucional pois há uma metodologia de procedimento jurídico e técnico específicos para que seja feita a criação e também, para uma possível desafetação de área estabelecida como unidade de conservação. Neste caso o PDL não atende aos critérios constitucionais estabelecidos, o que só vai gerar inseguranças jurídicas”.

Ela estimulou os produtores rurais a cobrarem dos deputados estaduais, que atualmente discutem questões da Lei Orçamentária do Estado, a LDO, a destinação de recursos tanto para a proteção quanto para que alcancem os seus objetivos. 

“Sem recurso para indenização, para fazer estudos, levantamento fundiário, não se chega a lugar algum”.

Então, sugeriu que se unissem e cobrassem da Assembleia Legislativa, do Executivo, para que houvesse reserva de recursos, que previssem estudos, além de um plano efetivo e detalhado para implementação das unidades de conservação no Estado.

Edilene explica que também é de interesse da sociedade que eventuais conflitos sejam resolvidos. “O Judiciário vai estar amarrado. E assim, ações não terão efeito. É preciso sentar com o governo e seguir o rito. Estabelecer um plano de conservação da unidade, cobrar recursos para que isso saia do papel e chegue ao produtor rural, com medidas de compensação, de indenização, com datas definidas”.

Foto: Gian Martins / Mídia NINJA

O parque que faz fronteira com a Bolívia, salvaguarda fauna e flora dos biomas Cerrado e Amazônia, em uma região próxima ao Pantanal do Guaporé. Além disso, possui cenários belíssimos que atraem turistas do mundo todo, como a mais alta cachoeira de Mato Grosso, a Cachoeira do Jatobá e o cânion homônimo de águas azuis.

A Casa Ninja Amazônia Tour passou por lá ao percorrer a rota Mato Grosso.

Some à luta contra a extinção do Parque Serra Ricardo Franco assinando o abaixo-assinado aqui.