Com informações da Folhapress

A equipe do governo de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirma que o Orçamento de 2022 deve ser reforçado em R$ 200 milhões para garantir a execução de serviços básicos da PF (Polícia Federal) e da PRF (Polícia Rodoviária Federal), como a emissão de passaportes e operações de segurança e controle de fronteiras.

Senador eleito e um dos coordenadores do grupo técnico de Justiça e Segurança Pública do governo de transição, Flávio Dino (PSB-MA) disse:

“O que temos de mais emergencial para este ano, que são diárias da PRF, diárias para operações da Polícia Federal, e também a retomada dos passaportes, estamos falando aí de algo em torno de R$ 200 milhões nesse ano”, disse Dino.

O senador eleito afirmou que a transição ainda calcula que são necessários mais R$ 500 milhões ao orçamento do Ministério da Justiça e da Segurança Pública previsto para 2023 para evitar a interrupção de serviços.

“Os contingenciamentos impostos pelo teto se chocam contra sua excelência, a realidade. Ou seja, não é ‘despesismo gratuito’, não é cheque em branco e não se trata de aumentar a despesa”, disse ainda Dino, ao defender a aprovação da PEC da Transição.

A proposta, que ainda não foi protocolada no Senado, prevê deixar fora do teto dos gastos R$ 175 bilhões para o pagamento do Bolsa Família, além de outros R$ 23 bilhões para investimentos.

O senador eleito concedeu entrevista a jornalistas nesta quarta-feira (23) no Centro Cultural Banco do Brasil, sede do governo de transição. Ele é um dos cotados para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no novo governo.

Dino disse que sem a verba adicional policiais vão ter de “trabalhar voluntariamente para receber posteriormente as diárias”. “É como tem ocorrido”, disse ele.

“As somas dessas informações, ou seja, falta de diária, falta de dinheiro para manutenção de viaturas, o programa Guardiões das Fronteiras está interrompido, passaporte, significa que temos um caminho de uma crise sistêmica, porque ainda temos 40 dias até primeiro de janeiro”, declarou ainda o senador eleito.

Dino também disse que a posse presidencial exige reforço da segurança por causa da presença de chefes de estado de outros países, entre outras autoridades. “O quadro é que não tem diária hoje para a PF nem para a PRF”, disse ele.

“É dever nosso dizer que é muito difícil prover segurança se não houver recomposição imediata dos recursos, porque é preciso mobilizar contingente adicional [para a segurança]”, afirmou ainda Dino.

Serviços limitados

O serviço de emissão de passaportes foi suspenso pela Polícia Federal no último sábado (19). A Economia disse na terça-feira (22) que vai liberar R$ 37 milhões para retomar o serviço.

Já a PRF informou às superintendências regionais que os serviços de manutenção não essenciais em viaturas não podem ser realizados sem uma aprovação prévia por falta de recursos.

O grupo de justiça e segurança pública da transição, da qual Dino é um dos coordenadores, teve reuniões nesta semana com secretários estaduais, representantes da PF e da PRF, além de comandantes da Polícia Militar nos estados.

O senador eleito disse que a falta de verba também ameaça o controle de fronteiras e o combate ao tráfico de drogas nessas regiões. Disse que ouviu ainda reclamações de falta de repasses aos estados de recursos do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional).

Coordenador dos grupos técnicos da transição, Aloizio Mercadante disse que não há como pôr técnicos e agentes das polícias “na linha de frente” do combate ao crime nas fronteiras sem verba para diárias e outras despesas.

“Qual a gravidade disso? Essa droga chega aos centros urbanos, fortalece as organizações criminosas”, disse Mercadante.

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