Um relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, fruto de inspeções em 5 unidades do sistema prisional do Rio Grande do Norte, em novembro de 2022, entre elas a Penitenciária Estadual de Alcaçuz , aponta uma série de violações no sistema penitenciário potiguar, que podem ter contribuído para a onda de violência no estado.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou hoje (20) mais R$ 100 milhões em investimentos para reforçar a segurança no Rio Grande do Norte ainda em 2023. A expectativa é que com a nova verba seja possível ampliar os investimentos nas melhorias de estrutura das penitenciárias.

“Estamos assumindo os custos de obras [previstas] para a polícia científica. Essas despesas serão assumidas pelo governo federal. Dessa forma, vamos liberar o governo estadual para fazer investimentos em viaturas e armas”, disse Flávio Dino durante coletiva de imprensa, ao lado da governadora Fátima Bezerra.

Também fazem parte do cotidiano dos presos, agressões e outros castigos físicos e psicológicos praticados pelos agentes penais, inclusive com relatos de que presos em tratamento inicial de tuberculose são utilizados como vetores de contágio para castigar outros internos saudáveis.

Ao chegar ao estado que enfrentou onda de ataques, Dino informou que pelo menos 700 policiais de várias forças federais já foram enviados ao Rio Grande do Norte – número que, segundo ele, pode ser ampliado, se necessário – e que o uso do mecanismo da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que inclui a convocação das Forças Armadas, não foi cogitada até o momento.

Foto: Sumaia Vilela/Agência Brasil

Relatório aponta série de violações no sistema penitenciário potiguar

Dentre as violações listadas no relatório Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura estão: falta de alimentação, marmitas estragadas, kits de higiene obrigatórios que não são oferecidos, insalubridade dos espaços, superlotação, falta de assistência à saúde, disponibilidade de água potável restrita em várias celas, além de poucas ações e projetos que promovam educação, trabalho e formação profissional do encarcerados.

Também fazem parte do cotidiano dos presos, agressões e outros castigos físicos e psicológicos praticados pelos agentes penais, inclusive com relatos de que presos em tratamento inicial de tuberculose são utilizados como vetores de contágio para castigar outros internos saudáveis.

Todo este rol de práticas ilegais constam do relatório, que deve ser apresentado oficialmente nos próximos dias.

Essa mesma inspeção foi realizada em três oportunidades: em 2017, após chacina que vitimou mais de 25 detentos em Alcaçuz; em 2018 e entre os dias 21 e 27 de novembro de 2022.

Bárbara Coloniese, perita do Mecanismo Nacional, órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, esteve nestas inspeções em duas oportunidades e diz que entre 2017 e 2022 nada mudou.

“As situações narradas encontradas em 2017 se repetem em 2022. Na nossa avaliação, a partir do momento em que você vai a um lugar, e um determinado momento, e anos depois você volta e você encontra o mesmo cenário, então não é possível fazer uma avaliação positiva. O espaço do cárcere, deveria ser um espaço de promover educação, trabalho, enfim, várias situações pra que a pessoa retorne à sociedade com alguma oportunidade. No entanto, não é isso que a gente vê. O espaço carcerário do Rio Grande do Norte se resume a um grande depósito de pessoas”, diz Bárbara.

A perita relata que, antes mesmo da entrega do último relatório, as autoridades do estado são notificadas antecipadamente sobre a situação apurada nas inspeções para tomar providências urgentes.

*Com informações da Agência Brasil