Jair Bolsonaro está longe de encerrar seu envolvimento com a Justiça, mesmo após ter sido considerado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Decisões recentes abrem caminho para uma série de investigações e possíveis condenações que podem impactar seu futuro político.

A inelegibilidade de Bolsonaro foi determinada com base em uma representação que questionou a reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em 2022, na qual o ex-presidente mentiu sobre o sistema eleitoral vigente. O TSE, além de declarar sua inelegibilidade, encaminhou o caso ao Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar possíveis irregularidades.

O TCU, por sua vez, além de estabelecer uma multa administrativa a Bolsonaro, deverá abrir uma tomada de contas especial. Caso seja condenado, enfrentará novamente uma inelegibilidade.

Embora os prazos das investigações corram simultaneamente, há uma diferença crucial na contagem do tempo. Seguindo a decisão do TSE, os oito anos de inelegibilidade serão contados a partir de 2 de outubro de 2022, data do primeiro turno das eleições. Isso significa que Bolsonaro poderia ser considerado elegível somente em 2030, quando a próxima eleição ocorrerá em 6 de outubro.

Porém, em um cenário em que o TCU emita uma decisão definitiva, os oito anos de inelegibilidade seriam contados a partir do trânsito em julgado, ou seja, o fim do prazo para recursos. Isso resultaria em uma inelegibilidade que se estenderia além de 2031.

A possibilidade de inelegibilidade em tomadas de contas especiais está prevista na Lei da Ficha Limpa, que também foi utilizada para condenar Bolsonaro no TSE. Segundo o texto legal, essa penalidade se aplica àqueles cujas contas relacionadas ao exercício de cargos ou funções públicas foram rejeitadas devido a irregularidades graves, configurando atos dolosos de improbidade administrativa.

Leia mais:

https://midianinja.org/news/bolsonaro-fica-inelegivel-ate-2030/