O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), publicou na última segunda-feira (3) um decreto que autoriza entidades religiosas a importarem bens sem pagar o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida, publicada no Diário Oficial, permite que igrejas como a do pastor Silas Malafaia, Assembleia Aliança com Deus, adquira produtos no exterior sem serem tributadas. Atualmente, a alíquota do ICMS no estado é de 18%.

Sem saber o quanto será deixado de arrecadar, há preocupação com a potencial queda de recursos disponíveis para saúde, educação e infraestrutura.

Essa decisão foi anunciada apenas uma semana após o governo apresentar um pacote de redução de gastos e aumento de arrecadação. No entanto, a administração estadual não divulgou estimativas sobre o impacto financeiro da isenção, deixando uma lacuna importante sobre como a renúncia fiscal afetará o orçamento de São Paulo. A ausência de cálculos concretos gera incerteza sobre a capacidade do estado de sustentar investimentos em áreas críticas.

Criticos apontam que a medida pode prejudicar a arrecadação estadual. A falta de transparência e planejamento financeiro pode agravar desafios econômicos, prejudicando a capacidade do governo de cumprir outras obrigações fiscais.

O governo defendeu a decisão, afirmando que o decreto reconhece um entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal sobre imunidade tributária e reduz custos processuais.