A liberdade de expressão e o PL 2630, de combate às fake news

A liberdade de expressão e o PL 2630, de combate às fake news

A liberdade de pensamento é direito fundamental assegurado na Constituição Federal, em seu art. 5°, IV. Ela abrange duas dimensões: a liberdade de consciência (o pensamento em si) e a liberdade de exteriorização do pensamento (o ato de torná-lo público). A primeira...