Por Hilreli

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG) suspendeu a execução de todos os projetos do Edital PNAB nº 11/2024 – Mostras e Festivais, afetando 203 propostas e um montante de R$ 16 milhões. A decisão, publicada em 21 de agosto, paralisou ações já em curso — muitas com contratos assinados, recursos creditados e despesas realizadas (passagens, hospedagens, cachês, produção).

Dias depois, em 26 de agosto, a Secult divulgou nova nota, alterando a narrativa: agora a suspensão seria “preventiva”, amparada no princípio da autotutela (Súmula 473 do STF), para “verificações” de “possíveis equívocos” no procedimento de seleção. Enquanto isso, o setor cultural contabiliza prejuízo financeiro, dano reputacional e insegurança sobre prazos, reclassificação e pagamentos.

Segundo apuração de mandatos parlamentares e atores do campo cultural, não há decisão judicial nem ação civil pública em curso; houve denúncia individual arquivada pelo Ministério Público. A própria Secult admite “possíveis equívocos” no edital — a reprodução de cláusula do MinC (item 7.1) fora do contexto estadual é apontada por proponentes como origem do problema. A suspensão veio por nota em site e redes, sem ato formal dirigido aos beneficiários, sem comunicação prévia, sem cronograma de solução. Em muitos casos, os proponentes souberam por terceiros.

Após análise técnico-jurídica, a Deputada Estadual Lohanna ingressou com Ação Popular contra o Estado/Secult pedindo o fim da suspensão por vício de legalidade (falta de motivação suficiente e ausência de formalização adequada). A ação requer, ainda, que eventual suspensão futura seja formalizada e pactuada com os proponentes, para evitar novos prejuízos. A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa, a pedido da Deputada Lohanna, vai discutir a situação dos trabalhadores que se habilitaram a receber recursos do Edital 11 da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc), em uma Audiência pública que será realizada na próxima quinta, 28/08, às 14h, na Comissão de Cultura – Assembleia Legislativa, Belo Horizonte.

Danos já causados

Financeiros: gastos antecipados com logística, técnicos e artistas; multas por cancelamentos; contratos rompidos.

Operacionais: cronogramas desestruturados, perda de janelas de agenda, inviabilização de circulação e captação complementar.

Reputação e público: quebra de confiança com parceiros, espaços, marcas e audiências — sobretudo no interior, onde a previsibilidade do poder público é vital.

O episódio repete um padrão: desmonte por insegurança administrativa, comunicação errática e criminalização indireta do fazer cultural. Ao suspender sem base sólida e sem rito, o governo transferiu o risco ao elo mais frágil — trabalhadores e trabalhadoras da cultura — e sinalizou que o Estado pode falhar sem assumir custos. Isso não é acidente isolado: é método.

Representantes do setor apontam ausência de diálogo prévio, brechas para censura indireta (pela incerteza do que será reclassificado) e violação à segurança jurídica. Eles lembram que leis federais e estaduais já estabelecem critérios, controles e prestações de contas — e que “suspender no atacado” não corrige erro de edital, apenas produz colapso na ponta.

Enquanto isso, o governo não apresenta plano para reparar os danos já causados, nem assume a responsabilidade por um erro grosseiro que atinge diretamente centenas de trabalhadores da cultura, além de públicos e territórios que contavam com esses eventos.

Não é descaso, é projeto. O que vemos é mais uma etapa da política de desmonte cultural que marca a gestão Zema: editais travados, burocracia paralisante e desrespeito sistemático à classe artística. A promessa de “agilidade” e “eficiência” revela um teatro de improviso, onde quem sai de cena é a cultura mineira — e quem paga é a sociedade.