A partir de maio, o Estado de São Paulo dará início à distribuição de medicamentos à base de canabidiol vegetal pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Esses medicamentos, derivados da planta de cannabis, serão disponibilizados gratuitamente para pacientes com indicação médica que sofrem de síndromes raras ou distúrbios neurológicos.

A medida, que regulamenta a política de distribuição gratuita, foi promulgada em dezembro do ano passado, um ano após a sanção do projeto de lei pelo governador Tarcísio de Freitas, do partido Republicano. A proposta, de autoria do deputado estadual Caio França (PSB), foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo em dezembro de 2022.

Embora a cannabis seja comumente associada à maconha, seu uso medicinal tem sido reconhecido em diversos países para o tratamento de uma ampla gama de condições médicas, incluindo epilepsia refratária, dor crônica, Alzheimer, ansiedade, Parkinson, entre outras, totalizando 26 condições médicas listadas.

Os medicamentos à base de cannabis só serão distribuídos mediante autorização da Secretaria Estadual de Saúde e devem possuir registro de certificação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, os pacientes deverão seguir critérios específicos:

  • Apresentar indicação médica;
  • Passar por acompanhamento periódico;
  • Seguir protocolos clínicos.
  • A liberação dos medicamentos será concedida somente com receita médica preenchida e assinada, e a distribuição ocorrerá exclusivamente em farmácias especializadas do governo.

No Brasil, desde 2014, a Anvisa autoriza a importação de alguns medicamentos à base de cannabis. Em 2019, a entidade regulamentou a pesquisa, produção e venda de medicamentos no país pela indústria farmacêutica, embora ainda seja necessário importar as plantas de cannabis do exterior.

*Com informações do G1