O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por meio da 3ª Câmara Cível de Jacarapaguá, manteve, em segunda instância, a condenação da rede atacadista Assaí a pagar indenização de R$ 30 mil à família de uma criança de dez anos de idade. O garoto sofreu um golpe ‘mata-leão’ de um segurança da unidade atacadista localizada na Av. Ayrton Sena, na capital fluminense, em outubro de 2019.

Para a desembargadora Andréa Pachá, enfrentar o racismo requer “adotar, institucionalmente, práticas antirracistas para reduzir os danos, respeitando a intensidade da dor que o preconceito produz”. Ela citou o livro “Racismo Estrutural”, do advogado Silvio de Almeida, e ressaltou que não existe justificativa para a violência praticada contra a criança.

Os autos explicam que o menino entrou no supermercado junto com os pais, mas se separou deles por alguns instantes para devolver o carrinho de compras ao estabelecimento quando foi abordado pelo segurança do local. A família encontrou a criança aos prantos com o pescoço vermelho depois de ter levado um mata-leão do segurança.

Quando foram pedir explicações, o gerente informou que foi um “engano” porque o local tem um alto índice infrações cometidas por menores de idade. “Mesmo que no local haja incidência de furtos, praticados por crianças e adolescentes, tal fato não autoriza quem quer que seja, a abordar agressiva e violentamente os menores de idade, violando não só o princípio da presunção de inocência, como a garantia do devido processo legal”, diz o voto da desembargadora.