O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela soltura do presidente e de outros quatro dirigentes da ONG Salvar, dedicada à produção de medicamentos à base de cannabis em Sergipe. A decisão foi do ministro Sebastião Reis Júnior.

Os dirigentes foram detidos preventivamente durante uma operação da Polícia Civil, realizada em Aracaju e Salgado. As acusações incluíam o crime de tráfico de drogas, alegando que os acusados desviavam as plantas produzidas pela ONG para comercialização ilegal. No entanto, a defesa liderada pelo advogado Gustavo Costa, sempre alegou a legalidade das operações da ONG.

A ONG Salvar possui autorização judicial para realizar diversas atividades relacionadas à cannabis sativa, exclusivamente para fins medicinais. Seus produtos são destinados a mais de 1 mil associados que sofrem de doenças como fibromialgia, câncer, epilepsia, Alzheimer, Parkinson e autismo, mediante apresentação de laudo médico e receita.

Embora as investigações policiais não tenham apontado a associação como objeto direto das apurações, a Salvar relatou que enfrenta obstáculos para colher a planta, manipular e fornecer os medicamentos aos pacientes. Em resposta, um pedido foi encaminhado neste mês ao Tribunal de Justiça de Sergipe, solicitando autorização para colheita e armazenamento da planta.