STJ julga hoje se condenação na Itália contra Robinho por estupro é válida no Brasil
Robinho foi condenado em três instâncias da Justiça italiana por participação no estupro em grupo de uma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013
Robinho foi condenado em três instâncias da Justiça italiana por participação no estupro em grupo de uma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a decidir o destino do ex-atacante Robinho em relação à sua condenação por estupro na Itália. Nesta quarta-feira (19), a corte julgará se a sentença de nove anos de prisão deve ser homologada no Brasil. A defesa de Robinho argumenta que, como o Brasil não extradita seus cidadãos naturais, o cumprimento da pena na Itália também seria inviável.
O governo italiano pede que a sentença seja reconhecida pelo Brasil, e que ele cumpra a pena no país europeu. Robinho foi condenado em três instâncias da Justiça italiana por participação no estupro em grupo de uma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013. A decisão definitiva ocorreu em 2022, quando o jogador já havia retornado ao Brasil.
A Justiça brasileira irá analisar se a sentença italiana cumpre os requisitos formais previstos na legislação nacional e em tratados internacionais. Não haverá discussão sobre o mérito da condenação em si durante o julgamento.
O Ministério Público Federal emitiu um parecer favorável à homologação da sentença italiana, argumentando que tal medida respeita os compromissos de cooperação jurídica internacional assumidos pelo Brasil.
A sessão da Corte Especial do STJ está agendada para iniciar às 14h e será presencial, com transmissão online. As partes terão a oportunidade de fazer sustentações orais, seguidas pelos votos dos ministros. É necessário alcançar maioria simples para a homologação da sentença.
