A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por 9 votos a favor e 2 que o ex-jogador Robinho deverá cumprir pena por estupro no Brasil.  A maioria dos ministros também decidiu que o cumprimento da pena deve ser imediato, independentemente da apresentação de recursos pela defesa.

O relator do caso, ministro Francisco Falcão, destacou que o pedido para homologar a sentença estrangeira seguiu todos os requisitos legais e procedimentais. Ele ressaltou que a homologação evita a impunidade e possíveis problemas diplomáticos entre o Brasil e a Itália.

A defesa de Robinho afirmou que pretende recorrer da decisão, buscando impedir a prisão imediata por meio de um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, anunciaram a intenção de entrar com embargos de declaração no STJ e um recurso extraordinário no STF.

Jacopo Gnocchi, advogado da vítima, comemorou a decisão e expressou confiança no sistema judiciário brasileiro. Ele ressaltou que sempre desejaram que a pena fosse cumprida, independentemente do local, enfatizando o respeito ao processo judicial italiano.

O ex-jogador foi condenado em 2013 por estupro contra uma mulher albanesa em Milão, na Itália, e a sentença definitiva foi proferida em janeiro de 2022. O pedido de homologação da sentença foi necessário devido à política brasileira de não extraditar seus cidadãos para cumprir penas no exterior.

A análise do pedido de homologação foi feita pela Corte Especial do STJ, e a sessão contou com a ausência da presidente do tribunal, Maria Thereza, e do ministro João Otávio de Noronha.

O STJ não reavaliou o mérito do crime de estupro, mas sim se a decisão estrangeira cumpriu os requisitos estabelecidos na legislação brasileira.