BRASÍLIA — O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta segunda-feira (24) a Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que transferiu a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura.

Com a decisão, a demarcação volta a ser responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça. Entretando, a decisão é provisória e ainda terá de ser analisada definitivamente pelo STF. O ministro já pediu para o caso ser analisado com urgência, ainda nesta terça (25).

Em janeiro, uma primeira MP que mudava a estrutura ministerial já transferia para a pasta da Agricultura a responsabilidade da demarcação de terras indígenas. A proposta, no entanto, foi alterada no Congresso, que levou esta função de volta para a Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça.

Na última quarta-feira (19), foi publicado no diário oficial, a edição de uma nova Medida Provisória que transferia a demarcação de Terras Indígenas para o Ministério da Agricultura, ignorando a decisão do Congresso.