STF suspende ações judiciais sobre Lei do Marco Temporal e pede conciliação
Mendes explicou que a medida visa evitar o surgimento de decisões judiciais conflitantes que possam causar graves prejuízos às partes envolvidas (comunidades indígenas, entes federativos ou particulares).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou na noite desta segunda-feira (22) a suspensão de todos os processos na Justiça que discutam a constitucionalidade da lei do Marco Temporal, aprovada pelo Congresso ano passado.
Mendes explicou que a medida visa evitar o surgimento de decisões judiciais conflitantes que possam causar graves prejuízos às partes envolvidas (comunidades indígenas, entes federativos ou particulares).
Além do aspecto da segurança jurídica, o ministro ressaltou a necessidade de que o conflito social relacionado à matéria seja efetivamente pacificado.
Nosso Marco Não é Temporal
De acordo com a APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), o Marco Temporal é uma tese jurídica que defende que os povos indígenas só têm direito à demarcação de suas terras tradicionais se estivessem ocupando essas terras em 5 de outubro de 1988, data da publicação da Constituição Federal do Brasil.
Segundo essa tese, as terras que estavam desocupadas ou ocupadas por outras pessoas naquela data não podem ser demarcadas como terras indígenas, podendo ser consideradas propriedade de particulares ou do Estado.
“O Futuro da humanidade depende dos povos e da demarcação das Terras Indígenas. A principal Conferência, que trata sobre mudanças climáticas, a COP 28, foi encerrada nesta semana e o Congresso Nacional mais uma vez reforça seu compromisso com a morte. O Marco Temporal é uma proposta criada pelo agronegócio e já foi anulada pelo STF”, reforça Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib.
Ainda segundo a APIB, os únicos que sairiam ganhando com a aprovação do Marco Temporal são grandes empresários do agronegócio e fazendeiros que têm interesse na não demarcação das terras para usufruto próprio.
“Políticos brasileiros, representantes no Congresso Nacional e no executivo, possuem 96 mil hectares de terras sobrepostas às Terras Indígenas. Além disso, muitos deles foram financiados por fazendeiros invasores de Terras Indígenas, que doaram R$3,6 milhões para campanha eleitoral de ruralistas “, afirma nota da Articulação.
Gilmar Mendes na nova decisão defendeu que questões de grande relevância sejam debatidas antes da decisão final da Corte.
“Qualquer resposta advinda dos métodos tradicionais não porá fim à disputa político-jurídica subjacente, merecendo outro enfoque: o da pacificação dos conflitos, na tentativa de superar as dificuldades de comunicação e entendimentos em prol da construção da solução por meio de um debate construído sob premissas colaborativas e propositivas voltadas a resolver os impasses institucionais e jurídicos advindo
