Retorno às atividades após o recesso de julho vem com julgamentos decisivos para o segundo semestre

Foto: Agência Brasil

Nesta terça-feira, 1º de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma suas atividades após o recesso de julho com uma pauta cheia de julgamentos decisivos para o segundo semestre. Entre os temas em destaque estão a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, a legalidade do juiz de garantias e o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Julgamento da Legítima Defesa da Honra

Logo na primeira sessão do semestre, os ministros do STF darão continuidade ao julgamento sobre o uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio. Em junho, antes do recesso, a maioria dos ministros votou a favor da proibição dessa tese como argumento de defesa dos réus ou para justificar a absolvição pelo Tribunal do Júri, sob pena de anulação. As ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia ainda darão seus votos.

Descriminalização do Porte de Drogas

Na quarta-feira, 2 de agosto, o STF retomará o julgamento que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O caso, que teve início em 2015, teve sua análise suspensa por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. A discussão gira em torno da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, uma infração penal de baixa gravidade prevista no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes se posicionaram a favor de alguma forma de descriminalização do porte de drogas.

Posse de Cristiano Zanin e Julgamento do Juiz de Garantias

Na quinta-feira, 3 de agosto, Cristiano Zanin será empossado como ministro do STF. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aprovado pelo Senado, Zanin, com 47 anos, ocupará a cadeira deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em maio deste ano. Um dos primeiros julgamentos em que Zanin participará é o da constitucionalidade do juiz de garantias, um mecanismo que implica que o magistrado responsável pela sentença não seja o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. A retomada desse julgamento está agendada para 9 de agosto.

Demarcação de Terras Indígenas

Ainda no segundo semestre, o STF deve retomar o julgamento sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Em junho, o ministro André Mendonça pediu vistas do processo, que deverá retornar para julgamento dentro de 90 dias. Durante a sessão em que a análise foi suspensa, a presidente do STF, Rosa Weber, cobrou do ministro a devolução do processo para julgamento antes de sua aposentadoria, prevista para outubro, quando completará 75 anos e se aposentará compulsoriamente.

A pauta de julgamentos só foi divulgada até a segunda semana de agosto, mas uma outra ação que possui sinalização de ser incluída no debate é a autorização do aborto até o 3º mês de gestação.