O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso apresentado contra a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu vice, Walter Braga Netto. A decisão, tomada na sexta-feira (24) e publicada neste domingo (26), mantém ambos inelegíveis.

Bolsonaro e Braga Netto foram previamente condenados por abuso de poder político e econômico em razão das comemorações do Bicentenário da Independência. A defesa dos ex-candidatos havia solicitado que o caso fosse levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), porém, Moraes rejeitou o recurso por “questões processuais”. Segundo o ministro, o pedido não atendeu aos requisitos legais necessários para o tipo de recurso interposto pela defesa.

“A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, afirmou Moraes.

Conforme a lei, o recurso extraordinário precisa ser submetido a uma análise de admissibilidade no próprio tribunal onde a decisão foi contestada antes de seguir para a Corte Suprema. Moraes destacou que a decisão tomada não violou a Constituição.

O ministro também sublinhou que não houve “cerceamento do direito de defesa dos dois integrantes da chapa”. Apesar da rejeição, a defesa de Bolsonaro e Braga Netto ainda pode recorrer ao STF para continuar com o processo.