STF obriga governo Claudio Castro a prestar esclarecimentos sobre ações policiais na Maré
PSB e a Defensoria Pública também solicitaram uma investigação aprofundada sobre as mortes ocorridas durante a operação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, preste esclarecimentos sobre a recente operação policial no Complexo da Maré e outros bairros da zona norte da cidade, que resultou na morte de três pessoas.
Em um pronunciamento ao vivo para a TV Record, Cláudio Castro afirmou que a operação na Maré seguiu 100% das exigências legais, na ADPF 635. No entanto, essa declaração foi contestada por diversos relatos e evidências de que os policiais não estavam utilizando câmeras corporais, e que não havia ambulâncias no território para socorrer possíveis feridos. Um policial ferido foi socorrido por um carro blindado, e há vários relatos de invasão de domicílio, dano ao patrimônio e pessoas feitas reféns, apontou o portal Maré de Notícias Online.
A operação, que foi amplamente criticada por diversos setores da sociedade, levou a Defensoria Pública a acionar o STF, solicitando que futuras ações policiais sejam conduzidas com maior cautela e transparência. Entre as medidas solicitadas estão a gravação das operações por câmeras corporais e a comunicação prévia ao Ministério Público sobre qualquer intervenção planejada.
Além das medidas preventivas, o PSB e a Defensoria Pública também solicitaram uma investigação aprofundada sobre as mortes ocorridas durante a operação.
A operação durou 32 horas e foi a 17ª operação policial do ano no Conjunto de Favelas da Maré. A Vila dos Pinheiros amanheceu com a Clínica da Família Adib Jatene alvejada por tiros, resultado da ação que ocorreu ainda na madrugada desta quarta-feira (12). Em meio à instabilidade no território, a Secretaria Municipal de Saúde informou que a unidade permanecerá fechada no dia de hoje. A situação tem gerado grande impacto emocional nos moradores, que ainda vivem sob o medo constante de operações policiais.
Quando questionada sobre a ocorrência na Clínica da Família, a Polícia Militar se limitou a responder que “houve forte resistência armada por parte dos criminosos que atuam na região”. Apesar dos relatos de que policiais passaram a noite no território, a Polícia Militar afirmou que a operação começou “nas primeiras horas da manhã”. A ação contou com agentes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), do Batalhão de Ações com Cães (BAC), do Grupamento Aeromóvel (GAM) e do 22° BPM (Maré).
Como resultado das operações, 44 unidades escolares foram fechadas na região, assim como as Clínicas da Família Adib Jatene, Augusto Boal e Jeremias Moraes da Silva, além do Centro Municipal de Saúde da Vila do João.
Em sua decisão, o ministro Fachin destacou a importância de que o governador Cláudio Castro forneça informações detalhadas sobre as providências adotadas para garantir o cumprimento dessas medidas.