Anteriormente, Toffoli já havia negado um primeiro pedido da defesa de Deltan para suspender uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) para retornar imediatamente ao cargo. A decisão foi proferida na quarta-feira (28).

Anteriormente, Toffoli já havia negado um primeiro pedido da defesa de Deltan para suspender uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na nova decisão, o ministro do STF concluiu que os argumentos apresentados para o pedido de retorno ao mandato de deputado são violação de direitos.

Deltan Dallagnol atuou como procurador e coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba. Ele foi eleito deputado federal nas últimas eleições, porém teve seu mandato cassado por unanimidade em 16 de maio pelo TSE. De acordo com a Corte, o ex-procurador se levou da carga para evitar um processo administrativo, o que poderia torná-lo inelegível.

O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, considerou que uma tentativa de contornar o processo violou a Lei da Ficha Limpa. Consequentemente, o registo da sua candidatura foi considerado irregular, levando à sua cassação. A decisão foi posteriormente referendada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.