O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Flávio Dino de suspender o pagamento das emendas impositivas e restringir as emendas Pix, após uma madrugada de discussões no plenário virtual. Até agora, seis ministros, incluindo o relator Dino e os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli concordaram em manter as medidas. A Corte deve finalizar a votação ainda hoje, com os votos dos demais ministros aguardados até meia-noite.

A decisão do ministro Flávio Dino estabeleceu regras de transparência e rastreio para o dinheiro liberado pelo Congresso para a execução de emendas parlamentares.

Parlamentares tentaram reverter a decisão solicitando a intervenção do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que negou o pedido e permitiu que o processo seguisse normalmente. Adicionalmente, uma comissão da Câmara bloqueou um incremento de 1,3 bilhões de reais ao orçamento do Judiciário, intensificando a disputa.

Dino justificou suas liminares pela falta de transparência nas emendas Pix, que tiveram um aumento significativo no ano passado, e pela necessidade de novas regras para as emendas impositivas. As restrições visam assegurar maior controle e rastreabilidade dos recursos, evitando a repetição de problemas semelhantes ao Orçamento Secreto do governo anterior. Mendonça e Barroso indicaram a busca por uma solução negociada, sugerindo discussões técnicas para resolver o impasse.