O veredito, que foi decidido na semana passada com 9 votos a 2, declarou o marco temporal como inconstitucional

Criança Guarani Kaiowá acompanha sessão no plenário do STF. Foto: Tiago Miotto/Cimi

Hoje (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a definir a tese final do julgamento que revogou o marco temporal para demarcação de terras indígenas. No Senado, o debate sobre o marco temporal avança e caminha para uma aprovação em uma comissão temática. Se aprovada, a proposta deve seguir para o plenário, em um ataque direto ao que decidiu o STF por maioria.

O veredito, que foi decidido na semana passada com 9 votos a 2, declarou o marco temporal como inconstitucional. No entanto, os demais aspectos do caso ficaram pendentes e agora estão sob análise.

Entre os pontos em discussão, está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé” e as condições para o pagamento, que poderiam depender da saída dos proprietários das áreas indígenas. Também será debatida a sugestão do ministro Dias Toffoli para autorizar a exploração econômica das terras pelos indígenas, sujeita à aprovação do Congresso e das comunidades envolvidas, o que inclui a comercialização de produtos agrícolas e minerais.

Além das questões relacionadas à demarcação de terras indígenas, a sessão de hoje será marcada pela despedida da presidente da Corte, Rosa Weber, que completa 75 anos amanhã (28) e se aposentará compulsoriamente. A posse de Luís Roberto Barroso como novo presidente do STF também está agendada para o mesmo dia, marcando uma transição importante na liderança da mais alta instância do Judiciário brasileiro.

*Com informações da Agência Brasil