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STF debate a descriminalização do aborto no Brasil. Assista ao vivo
A ação quer que o STF considere que o aborto realizado até a décima segunda semana de gravidez não é crime, e sim um direito das mulheres que está sendo tirado.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a debater a descriminalização do aborto nesta sexta-feira (03) sob o comando da presidente, Cármen Lúcia.
A Corte vai ouvir especialistas em duas audiências antes de emitir um parecer na ação encaminhada pelo PSOL em março de 2017. Uma nova rodada está marcada para o dia 6 de agosto.
A ação quer que o STF considere que o aborto realizado até a décima segunda semana de gravidez não é crime, e sim um direito das mulheres que está sendo tirado.
O documento que conta com o instituto de bioética Anis alega que direitos à cidadania, ao planejamento familiar e à liberdade, entre outros, são feridos diretamente pela criminalização do aborto no Brasil.
Mais de 40 pessoas ligadas às áreas de saúde, ciências, direitos humanos e religião foram escolhidas para participar dos debates, que será acompanhado debaixo das atenções das mulheres.
Em cada turno dos dois dias de debate estão garantidas falas favoráveis e contrárias à descriminalização.
Após essas audiências, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, terá que emitir um parecer. Com o relatório em mãos, Rosa Weber – relatora da ação – emitirá seu posicionamento sobre o tema e submeterá a decisão ao plenário do STF – onde os 11 ministros deverão apresentar seu voto.