O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um prazo de cinco dias para que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do partido Novo, explique o recente anúncio que dispensou a exigência do cartão vacinal atualizado para a matrícula de estudantes nas escolas públicas do estado. O despacho foi emitido pelo ministro Alexandre de Moraes nesta quinta-feira (15), após parlamentares de esquerda questionarem a decisão junto à corte.
Em um vídeo divulgado nas redes sociais em 5 de janeiro, Zema, ao lado do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), comunicou que “todo aluno, independente de ter ou não vacinado, terá acesso às escolas”, acrescentando que “a educação e a liberdade agradecem”.
O documento assinado pelo ministro Moraes solicita ao governador Zema que forneça informações sobre a medida dentro do prazo estabelecido, conforme determina o artigo 989, inciso I, do Código de Processo Civil.
A questão também foi encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) após uma denúncia feita pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG). Segundo a parlamentar, a medida anunciada por Zema viola o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece a obrigatoriedade da vacinação, além de uma lei estadual que determina às escolas públicas e privadas a orientação sobre a imunização de crianças até dez anos.
A PGJ recebeu a denúncia e está analisando o caso. Não há prazo estipulado para a conclusão dessa avaliação, após a qual a instituição poderá iniciar a investigação dos fatos para uma possível responsabilização do governador.
Em um evento sobre investimentos realizado em Belo Horizonte no último dia 8 de janeiro, o ministro da Educação, Camilo Santana, fez um apelo pela vacinação de todos os estudantes do país, em consonância com a orientação do Ministério da Saúde.
*Com informações do G1
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