STF dá 5 dias para X se manifestar sobre descumprimento de decisões judiciais no Brasil
O relatório da PF também levanta preocupações sobre uma alegada reorganização de uma milícia digital investigada pelo Supremo, que estaria agora operando internacionalmente para evadir a jurisdição brasileira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma ordem exigindo que a empresa de Elon Musk, o X, se manifeste em até cinco dias sobre irregularidades apontadas pela Polícia Federal em relação ao cumprimento de decisões judiciais.
De acordo com um relatório enviado ao Supremo pela Polícia Federal, a plataforma X tem sido acusada de burlar bloqueios de contas determinados pela Justiça brasileira, enquanto permite que investigados continuem utilizando a plataforma para transmissões ao vivo e interação de usuários brasileiros com perfis suspensos.
O relatório da PF também levanta preocupações sobre uma alegada reorganização de uma milícia digital investigada pelo Supremo, que estaria agora operando internacionalmente para evadir a jurisdição brasileira. Este grupo é acusado de realizar postagens no exterior, incitando seguidores e atacando as instituições democráticas do país, incluindo o STF, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Senado.
Alexandre de Moraes reiterou o compromisso da justiça em combater qualquer forma de aliança entre abuso de poder econômico e extremismos políticos, destacando a importância de garantir a integridade das instituições democráticas, em sua decisão.
Em resposta às investigações, a Plataforma X informou à Polícia Federal que, entre 2019 e 2024, recebeu um total de 88 ordens do STF e 29 do TSE para bloqueio e/ou suspensão de contas na plataforma, resultando em um total de 226 contas bloqueadas.
No entanto, o relatório da PF indica que usuários brasileiros encontraram formas de continuar interagindo com contas suspensas, o que levanta questões sobre a eficácia das medidas adotadas pela plataforma para cumprir as decisões judiciais.
*Com informações do G1