O governo do Rio Grande do Sul, liderado por Eduardo Leite (PSDB), recebeu um prazo de 10 dias para justificar a flexibilização da legislação ambiental estadual, conforme determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A exigência decorre de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido Verde (PV) e ocorre em um momento crítico, com o número de mortos pelas enchentes atingindo 163.

O cenário no estado é alarmante, com mais de meio milhão de pessoas desalojadas e 65.762 em abrigos temporários. Fachin busca julgar a questão diretamente no plenário do STF, dada a urgência e gravidade da situação. A ADI questiona alterações feitas no Código Estadual do Meio Ambiente do RS, aprovadas pela Assembleia Legislativa em março e sancionadas por Leite no início de abril.

O PV alega que as mudanças nas regras ambientais visam permitir a construção de reservatórios em Áreas de Preservação Permanente (APP), resultando no desmatamento da vegetação nativa.

As mudanças são parte de uma série de flexibilizações promovidas por Eduardo Leite desde o início de seu mandato em 2019, quando retirou ou alterou 480 pontos da legislação ambiental estadual. A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) alertou na época que tais alterações representavam um retrocesso de 40 anos na proteção ambiental. Fachin também solicitou pareceres da Advocacia Geral da União (AGU) e da Procuradoria Geral da República (PGR) dentro de cinco dias.

Nível do Guaíba preocupa em Porto Alegre

Em Porto Alegre, a volta das chuvas na quinta-feira (23) trouxe novos desafios. Em apenas cinco horas, o nível do Guaíba subiu 14 cm, atingindo 3,95 metros às 5h15, quase um metro acima da cota de transbordamento, segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Esse aumento repentino eleva o risco de interrupção dos esforços de limpeza e dificulta o retorno das famílias às suas casas.

As previsões meteorológicas indicam mais chuva, possibilidade de geada e ventos fortes do Sul até sexta-feira (24), o que pode agravar ainda mais a situação. No entanto, espera-se uma pausa no sábado (25), com tempo firme até terça-feira (28).