A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi surpreendida neste domingo (1º) pela recusa da empresa Starlink em cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinava a suspensão do acesso dos usuários brasileiros à rede social X. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, revelou que a Starlink comunicou à agência que não acatará a ordem até que a Justiça desbloqueie as contas bancárias da empresa, que foram congeladas por determinação do mesmo ministro.

A Starlink, que fornece internet por satélite e conta com mais de 200 mil usuários no Brasil, ainda não implementou a suspensão do acesso à rede social X, conforme exigido pela decisão do STF.

Desde abril deste ano, Elon Musk descumpre ordens judiciais brasileiras ao não bloquear perfis na rede social X que são conhecidos por disseminar desinformação e promover ataques às instituições democráticas do país. Além disso, Musk também ignora o pagamento das multas impostas pelo STF como consequência dessas infrações.

Na tentativa de garantir que as penalidades sejam cumpridas, Alexandre de Moraes ordenou na semana passada o bloqueio das contas bancárias da Starlink, considerando que a empresa e a rede social X funcionam como um único grupo econômico.

A situação coloca o bilionário Elon Musk em um confronto direto com o STF e levanta questões sobre a capacidade de imposição de medidas judiciais a empresas globais que atuam no Brasil. A Anatel, responsável pela regulação do setor de telecomunicações no país, ainda não anunciou quais serão os próximos passos diante do impasse.