O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) entraram com uma ação conjunta na Justiça Federal buscando responsabilizar a União, o Estado do Amazonas e o Município de Manaus pela escassez de oxigênio medicinal nos hospitais da região durante a segunda onda da pandemia de covid-19 em janeiro de 2021. O valor da indenização à sociedade amazonense é de R$ 4 bilhões.

Números exatos de vítimas permanecem desconhecidos, mas em apenas um único dia da crise que durou pelo menos quinze, 60 pessoas morreram. Algumas organizações de direitos humanos apontam que esse número total pode ultrapassar 2 mil pessoas. Até hoje, ninguém foi condenado pelas mortes.

A crise de desabastecimento de oxigênio que resultou em múltiplas mortes de pacientes hospitalizados durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), com Eduardo Pazuello no comando do Ministério da Saúde, foi classificada pelos órgãos como “tragédia humanitária”. À época, o governador do Amazonas era Wilson Lima, que foi reeleito.

De acordo com a investigação realizada, a empresa fornecedora de oxigênio, White Martins, alertou o governo estadual sobre o aumento na demanda do insumo em duas ocasiões: a primeira em julho de 2020 e a segunda em novembro do mesmo ano. No entanto, as medidas adequadas não foram tomadas a tempo para evitar a crise.

A ação judicial busca não apenas indenizações significativas, mas também a implementação de mecanismos de Justiça de Transição. Essas medidas incluem a realização de audiências públicas, a criação de um memorial físico e virtual em homenagem às vítimas e a elaboração de um programa de amparo aos familiares dos falecidos.

Além disso, os órgãos requerem transparência por parte das autoridades, exigindo informações precisas sobre os eventos relacionados à crise de oxigênio, como o número de óbitos, transferências de pacientes e danos à saúde.

A ação também destaca a necessidade de construção de uma memória coletiva em relação à crise, visando evitar que eventos semelhantes ocorram no futuro. Para isso, propõe-se a criação de um memorial físico e virtual em homenagem às vítimas, reunindo objetos, fotos, documentos e outras informações relevantes.

O MPF e a DPE/AM ressaltam a importância de responsabilizar os órgãos públicos pelas omissões que contribuíram para a tragédia, incluindo a falta de planejamento adequado para o abastecimento de oxigênio, a ausência de medidas coordenadas de distanciamento social e o incentivo ao uso de medicamentos sem comprovação científica.