Publicado Originalmente em Rede Brasil Atual

Um projeto de lei que impõe royalties na compra e uso de sementes avança na Câmara. Se aprovado, o projeto vai proibir os agricultores de produzir, selecionar, armazenar e trocar sementes – daí a ideia ser rejeitada por pequenos produtores.

Os deputados da bancada ruralista que se dizem protetores do produtor brasileiro, e que na verdade defendem os interesses de corporações transnacionais, não medirão esforços para aprovar o PL. Nós vamos continuar resistindo à corrosão da soberania nacional e defendendo os direitos dos produtores brasileiros.

Prejuízos

A proposta coloca em risco a soberania alimentar no Brasil e vai onerar todos os agricultores brasileiros.
Vai ampliar a disparidade entre a monocultura voltada às exportações, que tem incentivos tributários massivos, e a agricultura direcionada para o mercado interno e de subsistência, que reflete a estrutura agrária arcaica que persiste no país. “Mesmo assim, este pequeno produtor continua sendo responsável pela maior parte dos alimentos que chegam diariamente à mesa da população brasileira. Para este pequeno agricultor familiar, é primordial o direito de escolher e guardar parte de sua produção para semear a próxima colheita”, destaca.

Esse direito fundamental está previsto no Tratado Internacional sobre Recursos Filogenéticos para Alimentação e Agricultura da FAO (Food and Agriculture Organization) da ONU, que o Brasil assinou em 2002 e promulgou em 2008.