Sob relatoria de Flávio Bolsonaro, CCJ faz audiência de PEC que privatiza praias brasileiras
A proposta de privatização das praias brasileiras enfrenta forte oposição de especialistas
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal realiza hoje (27) uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2022. A proposta sugere a possibilidade de transformar as praias brasileiras em ambientes privados, similar ao modelo de Cancún. O texto é de autoria do deputado bolsonarista Arnaldo Jordy (Cidadania-PA) e está sob relatoria de Flávio Bolsonaro (PL).
A audiência está marcada para as 14h. Bolsonaro defende a extinção dos terrenos de marinha e sua concessão à iniciativa privada sem contrapartidas socioambientais.
A PEC 03/22 propõe a extinção do “instituto jurídico do terreno de marinha e seus acrescidos” e a transferência da propriedade desses imóveis para Estados, municípios e os atuais ocupantes. Atualmente, essas áreas pertencem à União, sendo ocupadas por particulares que pagam pela sua utilização.
A proposta de privatização das praias brasileiras enfrenta forte oposição de especialistas e organizações ambientais, que alertam para os riscos ambientais, sociais e econômicos.
Letícia Camargo, coordenadora do Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha (GT-Mar), ligado à Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, alertou sobre os riscos dessa mudança. Segundo Camargo, a proposta pode esconder grandes ameaças, como a intensificação da ocupação e os prejuízos à União e ao meio ambiente.
O Grupo de Trabalho (GT-Mar) emitiu uma nota técnica, sinalizando que a motivação para a PEC não considera as diferentes funções (econômica, ambiental e social) dos terrenos de marinha. A transferência dessas áreas para a iniciativa privada poderia dificultar a criação de áreas de recuo da terra em relação ao avanço do mar, trazendo custos com desapropriação e outros prejuízos ao erário.
A nota técnica do GT-Mar explicitou o grande “risco jurídico” para a União ao promover esse repasse, já conhecendo as tendências erosivas e de perda de território. A transferência da propriedade poderia intensificar o processo erosivo, comprometendo o sistema costeiro e levando a demandas por obras caras e de impacto, como o recente engordamento da praia de Balneário Camboriú, em Santa Catarina.
