Nesta quarta-feira (10), servidores da Socioeducação do Estado de São Paulo, entre psicólogos, pedagogos, assistentes sociais, munidos de apitos, faixas e cartazes, realizaram uma manifestação em frente à sede da Fundação CASA. O motivo é a Portaria Normativa 367/21 que autoriza a Fundação a transferir seus trabalhadores de forma compulsória, conforme necessidade da administração pública.

Depois da publicação desta portaria, houve transferências de funcionários para Franca, por exemplo, localizada a mais de 5 horas de São Paulo e Cerqueira Cesar, mais de 300 km do município. Os funcionários têm sido notificados de uma semana para outra que devem se apresentar em cidades diferentes e distantes do local de sua moradia. Alegam que não podem, de um dia para o outro, abandonar suas famílias, casa, escola dos filhos e simplesmente se mudar para um município que sequer sabem onde fica.

A situação se complica ainda mais pois em geral sua renda familiar não é composta apenas do seu salário e que é impossível abrir mão de um dos rendimentos da família e se mudar de município. Alegam também que a instituição, que defende o ECA e o direito do jovem infrator ao vínculo familiar, está destruindo os vínculos familiares dos seus funcionários.

O quadro hoje na instituição é desesperador. Os servidores trabalham num clima de terror, pois temem que a qualquer momento cheguem suas transferências. Há diversos relatos de pessoas que estão adoecendo na instituição, sob efeito de medicamento, com insônia e quadros depressivos. Há funcionários que cuidam de pais já idosos, os filhos estão em escolas. Há alguns casos de filhos que possuem bolsa e que se forem transferidos perderiam o status de aluno bolsista, entre outros problemas. Relatam que desde a publicação da portaria, não conseguem desempenhar seu trabalho com empenho e concentração necessária.

Essa situação já vem sendo sentida inclusive pelos adolescentes da instituição. Gera também para eles um clima de insegurança, pois veem os profissionais que os acompanham, conhecem suas famílias e seus processos há 8 ou 9 meses serem trocados de uma hora para outra, prejudicando também o atendimento socioeducativo.

Os servidores têm recorrido à Justiça e a muitos estão ganhando liminares, o que não tem aliviado o sofrimento, uma vez que a Fundação CASA apenas substitui aquele servidor por outro e o drama e a angústia permanecem intactos. Os servidores fazem um apelo a FC que reverta a portaria que chamam de “nefasta”. Seu apelo neste momento tem sido também à justiça, uma vez que o Sindicato da categoria já ingressou com uma ação judicial pedindo seu cancelamento. O pedido de socorro é direcionado também aos deputados estaduais, pois estes também têm o poder de barrar esse processo que tem afetado a dignidade humana dos servidores.