O senador Omar Aziz (PSD-AM) vai oficializar, nesta segunda-feira, 16, um pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender os sites e aplicativos de apostas no Brasil até que a regulamentação do setor entre em vigor, o que está previsto para janeiro de 2025. A proposta inclui uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar para uma suspensão imediata dessas plataformas.

Aziz justifica a medida como uma resposta ao impacto devastador que as apostas têm causado nas famílias, especialmente entre os mais vulneráveis. Em um vídeo publicado nas redes sociais, o senador critica a facilidade de acesso a esses serviços por crianças e jovens, além do incentivo promovido por influenciadores. Segundo ele, essa exposição tem levado a consequências financeiras graves para famílias de baixa renda, que, em alguns casos, deixam de atender às suas necessidades básicas para continuar jogando.

O projeto de regulamentação das apostas foi aprovado pelo Congresso em dezembro de 2023, com o voto favorável de Aziz, que destacou a necessidade de regulamentação para evitar os problemas atuais. No entanto, o parlamentar afirma que, até a implementação das regras, é necessário interromper o funcionamento dos sites para prevenir mais danos sociais. Ele comparou a suspensão dos sites de apostas à medida tomada contra o Twitter, afirmando que seria um processo simples, mas urgente.

Apesar da aprovação do projeto, iniciativas complementares de controle das apostas estão estagnadas. O Ministério da Fazenda sugeriu a criação de uma força-tarefa interministerial para prevenir e tratar o vício em jogos, mas a proposta ainda não avançou. O grupo, que deveria atuar com campanhas de alerta contra a dependência patológica, está “em processo de construção”, segundo a pasta, deixando um vazio nas políticas públicas voltadas para a ludopatia.