A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está prestes a votar uma proposta que pretende anular partes significativas do decreto do presidente Lula, publicado em julho de 2023. O decreto havia estabelecido regras mais rígidas para o controle de armamentos e a localização de clubes de tiro, com o objetivo de aumentar a segurança nas proximidades de instituições de ensino. A proposta, apoiada pela bancada da bala e por parlamentares bolsonaristas, visa flexibilizar essas restrições.

O Instituto Igarapé e outras entidades civis especializadas em segurança pública criticam a proposta, argumentando que a flexibilização das regras pode comprometer a eficácia do controle de armas e aumentar os riscos de violência. Estudos apontam que a proximidade de clubes de tiro pode afetar a segurança e a aprendizagem das crianças, aumentando a probabilidade de incidentes violentos.

Entre as principais mudanças propostas estão a revogação do controle sobre armas de pressão e a permissão para que clubes de tiro sejam instalados a menos de um quilômetro de escolas e creches. O decreto de Lula havia estipulado uma distância mínima para a instalação desses clubes, visando proteger a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes. A proposta também elimina a necessidade de comprovações periódicas para atiradores e a exigência de um regime de progressão para diferentes níveis de armamento.

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em uma votação simbólica e agora aguarda a análise da CCJ do Senado. Se aprovada sem modificações, será promulgada diretamente pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial. O relator do projeto, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), indicou que pedirá a aprovação de um requerimento de urgência para acelerar a votação no plenário principal do Senado.