Senadores definem liderança e buscam transparência na apuração dos danos estruturais em bairros alagoanos

Foto: Jefferson Rudy/Agência Brasil

Nesta quarta-feira (13), o Senado deu um passo crucial na investigação dos danos ambientais que assolam Maceió, aprovando a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar as responsabilidades da petroquímica Braskem. Bairros inteiros enfrentam graves problemas estruturais, e a comissão promete esclarecer as circunstâncias que levaram a essa situação crítica.

Liderança da CPI

Por aclamação, o senador Omar Aziz foi escolhido como presidente, e o senador Jorge Kajuru como vice-presidente. A liderança do colegiado é crucial para conduzir as investigações de maneira eficaz e transparente.

Início dos Trabalhos

Apesar da instalação, a CPI está programada para iniciar oficialmente seus trabalhos apenas após fevereiro de 2024. O senador Otto Alencar, que conduziu a reunião, ressaltou a importância da escolha prévia dos líderes, indicando um planejamento cuidadoso para a condução das investigações.

Danos em Maceió

Desde a década de 1970, a extração do mineral sal-gema ocorre nas proximidades da Lagoa Mundaú, resultando em danos estruturais significativos a partir de 2018. Bairros como Pinheiro, Mutange e Bom Parto enfrentam afundamento do solo e crateras, afetando mais de 14 mil imóveis e forçando a remoção de mais de 55 mil pessoas. Os estudos do Serviço Geológico do Brasil apontam a Braskem como responsável pelos danos.

Foto: Ufal

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, lamentou nesta quarta-feira (13) a instalação de uma CPI no Senado para investigar os danos ambientais causados pelo colapso da mina 18 da Braskem.

Prates reconheceu que a situação é séria, mas avalia que poderia ser discutida uma conciliação. “Vai ser uma situação de menos investigação e mais de conhecimento público da questão, talvez. Espero muito a conciliação”, disse.

O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL) autuou a Braskem em mais de R$ 72 milhões por omissão de informações, danos ambientais e pelo risco de colapso e desabamento da mina 18, na região do Mutange. Conforme divulgou o IMA nesta terça-feira (5), desde 2018 a Braskem já foi autuada 20 vezes pelo instituto.

O IMA informou que a primeira multa, no valor de R$ 70.274.316,34, foi feita devido à degradação ambiental decorrente de atividades que, direta ou indiretamente, afetam a segurança e o bem-estar da população, “gerando condições desfavoráveis para as atividades sociais e econômicas”.