O Senado Federal do Brasil deu início ao debate sobre uma proposta de lei que aponta para um retrocesso na abordagem do país à posse e ao porte de entorpecentes. O projeto, apresentado em setembro pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pode aumentar o encarceramento de jovens negros, pobres e de periferia, que são os principais alvos da guerra às drogas. A iniciativa está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A audiência pública na CCJ contará com a participação de convidados, incluindo pesquisadores e especialistas na área de saúde e assistência social, bem como representantes do Ministério Público e da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos. “O objetivo é obter uma ampla gama de perspectivas sobre o tema antes de tomar qualquer decisão”, afirmou o Senado.

A proposta em questão visa a inserção de um novo trecho no artigo 5º da Constituição Federal, que estabeleceria que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

O projeto já conta com o apoio de um terço dos senadores, mas, para avançar, ele deve ser aprovado na CCJ e, posteriormente, na Câmara dos Deputados, onde passará por uma nova rodada de discussões e exigirá o voto favorável de pelo menos 308 deputados antes de seguir para a sanção presidencial.

Na opinião de especialistas, Pacheco viola a Constituição e, sua medida, se aprovada, pode fazer explodir a população carcerária no país.